Deliberação n.º 369/2024, de 25 de março

Deliberação n.º 369/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA,IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 07 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º, do anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão, em regime de substituição, como Diretor do Serviço de Gestão das Lojas AIMA Lisboa, Sul e Ilhas (GLASI), do Departamento de Acesso Omnicanal.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor da Direção de Serviço de Gestão das Lojas AIMA Lisboa, Sul e Ilhas (GLASI), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor do Serviço de Gestão das Lojas AIMA Lisboa, Sul e Ilhas (GLASI), produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

1 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão

Nascido em 1973, em Moçambique. Licenciado em Relações Internacionais pela universidade Lusíada Lisboa (1996); pós-graduado em Relações Internacionais vertente histórico-Diplomática pelo ISCSP (1997), Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos pelo ISLA (1997), informações e Segurança pelo ISCSP (2008); Direito e Segurança (2009) pela UNL, conferindo-lhe a qualificação profissional de Auditor de Segurança Interna nos termos da Portaria 326/2008 de 28 de Abril.

Membro da Comissão Portuguesa do Atlântico com funções não executivas desde 1995, tendo participado e organizado diversos eventos internacionais. Membro fundador da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico e da Youth Atlantic Treaty Association. De 2014 a 2018 foi Vice-Presidente da Atlantic Treaty Association.

Técnico Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 2001, foi responsável pela área documental da Delegação Regional de Cascais daquele organismo (2001 a 2009 e 2021 a 2023). Foi Chefe de Núcleo da Direção Central de Gestão e Administração para a área das instalações, frota automóvel e segurança (2010 a 2020). Neste âmbito foi ponto de contato do SEF junto da SGMAI no âmbito da elaboração e execução da Lei da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de Segurança do MAI (2017-2021).

Ponto de contacto do SEF junto das autarquias no âmbito de pedidos de autorizações de residência, cartões de residente, BREXIT e Proteção Internacional de cidadãos provenientes da Ucrânia.

Membro de grupos de trabalho no SEF entre os quais o planeamento e implementação de medidas de segurança no combate à COVID-19.

Orador convidado em eventos de nível académico e formador no SEF.

Louvor n.º 302/ 2015 de 19/06 - MAI.

Louvor n.º 245/2020 de 24/06 - MAI.

317433471