Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra de «Eletrificação do troço Marco de Canaveses-Régua, da linha do Douro».
Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização do empreendimento da «EN 263 Variante a Aljustrel».
Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra de «Modernização da Linha da Beira Alta Subtroço 1.1 Pampilhosa/Santa Comba Dão aditamento 2».
Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação e da constituição da servidão administrativa dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Ligação ferroviária entre Évora e Évora Norte variante de Évora, da Linha de Évora aditamento 3».
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional do trabalhador Francisco José Simões Valadeiro Tiago no mapa de pessoal da Secretaria‑Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Procedimento concursal para o cargo de diretor do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, do mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Nomeação do licenciado José Filipe da Silva Sousa, em regime de substituição, como diretor de Serviços Financeiros do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos.
Nomeação do licenciado Carlos Alberto Rodrigues, em regime de substituição, como diretor de Serviços de Infraestruturas, Comunicações e Operação, do Departamento de Sistemas de Informação.
Nomeação do licenciado Jorge Manuel Sobral Antunes, em regime de substituição, como diretor de Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados.
Nomeação da licenciada Isabel Cristina Nunes Lima de Oliveira, em regime de substituição, como diretora de serviços de Gestão das Lojas Agência para a Integração, Migrações e Asilo Norte e Centro.
Nomeação do licenciado Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão, em regime de substituição, como diretor do Serviço de Gestão das Lojas Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Lisboa, Sul e Ilhas.
Designação, em regime de substituição, da licenciada Lúcia Azevedo Rocha como chefe de divisão da Divisão Jurídica da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
Procedimento concursal de dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de delegado(a) distrital de Viana do Castelo da Direção Regional da Mobilidade e Transportes do Norte, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente Ângela Bela Gomes Peixoto.
Alteração ao Despacho n.º 12202/2015, de 15 de outubro reconstituição da carreira promoção a título póstumo Tenente-Coronel SGPQ 001093-G, Américo Matos.
Atribuição de louvor à licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins.
Emitente:
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A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Águas de Gaia, E. M., S. A.
Águas de Santo André, S. A.
Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação