Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3139/2024, de 25 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3139/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 342/2023
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adão Barros Silva | 16/09/1986 |
Adriana de Aquino Martins Oliveira | 12/06/1984 |
Alexandre Magno Pimenta de Melo | 30/03/1979 |
Amanda de Almeida Seruti | 04/09/1994 |
Andrea Almerinda Salgado | 02/01/1972 |
Caio Luiz de Souza Santos | 22/12/1998 |
Carlos Eduardo Salgado Cândido | 01/11/1991 |
Dayane Ferreira dos Santos | 13/01/1998 |
Diego Garcia Vieira | 12/11/1982 |
Fernando Oliveira do Nascimento | 04/10/1989 |
Francis Meira Rodrigues | 27/05/1986 |
Guilherme Augusto Valente | 17/06/1990 |
Gustavo José Lourenço Pereira do Vale | 26/08/1976 |
Hamilton Gomes da Silva | 25/01/1968 |
Ina Mara Nogueira | 28/05/1983 |
Italo Santos de Souza | 14/03/1992 |
Jean de Oliveira Barbosa | 10/07/1992 |
Jean Felipe Piçarra | 13/09/1979 |
Juliana Cláudia Costa de Moura | 22/02/1993 |
Kamila Martins Soares | 21/03/1989 |
Khloé de Araújo Oliveira | 28/03/1982 |
Lais Valerio de Souza Santos | 17/01/1992 |
Larissa Ramos dos Santos | 09/01/1996 |
Lindsay Dantas Lirmas | 15/10/1991 |
Lucas Cinquini Barbosa | 21/11/2003 |
Marcus Constantino Aguiar Viana | 28/01/1983 |
Mayara Aizeli Azevedo Barbosa Ribeiro | 28/08/1990 |
Osnir Lopes Cavalcante | 14/05/1986 |
Patrícia Cury Ribeiro Viana | 04/05/1982 |
Wagner Ferreira Santana | 30/09/1978 |
12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.
317432142