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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3138/2024, de 25 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3138/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 341/2023
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline Gonzaga de Faria | 17/08/1984 |
Allan Bernard Martins Siston | 10/04/1990 |
Carlos Alberto Silva Santos | 06/01/1983 |
Cláudia da Costa Chagas | 19/12/1973 |
Daniel Silva de Jesus | 10/07/1987 |
Elizabete Felix de Souza | 05/10/1984 |
Felipe Augusto Vieira de Paiva | 02/06/1992 |
Fernando Antônio dos Reis | 10/01/1975 |
Franciellen Coelho Santos | 28/07/1993 |
Francisco Thiago Rosa Gonçalves | 15/01/1995 |
Gabriela Vieira da Silva | 17/11/1983 |
Gean Araujo dos Santos | 08/02/1999 |
George Lucas Gouvea dos Santos | 09/10/2001 |
Jadson Aires Neves | 26/11/1985 |
Janaina Rodrigues Nunes da Silva | 24/07/1983 |
Jorge Lúcio Olivera Leite | 18/11/1976 |
Junior Cezar da Silva | 13/09/1987 |
Larissa Emanuele de Oliveira | 30/09/1992 |
Leticia de Aquino Nascimento | 27/07/1989 |
Lianne Cristine Antunes | 09/09/1994 |
Luana Martins Caleffi | 03/09/2001 |
Luciano Pires de Camargo | 19/04/1975 |
Monique Lima de Oliveira | 18/03/1995 |
Pablo Mascarenhas Ribeiro Flauzino | 20/06/1982 |
Patrícia Jeremias da Silva Nascimento | 21/06/1983 |
Rariel Torres de Almeida | 31/10/1994 |
Tabata Almeida Louredo | 05/07/1989 |
Tereza Cristina Otoni Camargos | 23/12/1986 |
Thiago Rosa Ferreira Allevato | 31/03/2003 |
Wellington Sabino de Freitas | 09/06/1983 |
12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.
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