Deliberação n.º 383/2024, de 26 de março

Deliberação n.º 383/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Vera Susana Eloi da Fonseca, em regime de substituição, como Diretora de Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (IGUAL), na dependência hierárquica do Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (IGUAL), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (IGUAL), produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

13 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota curricular

Vera Susana Eloi da Fonseca, natural de Valada do Ribatejo, em 12 de novembro de 1975.

Habilitações Académicas e específicas:

Licenciatura em Estudos da Mulher e Género com especialização em Ciências Políticas, pela Rutgers University - The State University of New Jersey (EUA) em 2001, reconhecida pela Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Direitos Humanos e Democratização pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação, parte curricular, do Mestrado em Educação com especialidade em Tecnologias e Metodologias de eLearning pela Universidade de Lisboa - Instituto de Educação e Faculdade de Ciências, Lisboa.

Curso FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, Ministrado pelo IPPS-ISCTE.

Curso de formação Gender and Organizational Change promovido pelo International Training Center da Organização Internacional do Trabalho.

Experiência Profissional:

Desde 2019 - coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Intersecionais no Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Presidente (perita nacional nomeada) do Comité para a redação da Recomendação do Conselho da Europa para a proteção das mulheres e meninas refugiadas e requerentes de asilo (2020-2021), adotada em 2022.

Entre 2016 e 2019 - técnica superior no ACM a desenvolver funções no Núcleo das Relações Internacionais. Responsável pela área do mainstreaming de género na área das migrações e comunidades ciganas no ACM.

Entre 2013 e 2015 - stakeholder and networking officer no Instituto Europeu para a Igualdade de Género em Vilnius, Lituânia. Teamleader na Agência da União Europeia, EIGE, a entidade responsável pela área da Igualdade de Género nos então 28 Estados Membros da UE.

Entre 2008 e 2012 - mediadora Intercultural no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), no Departamento de Estudos e Relações Internacionais e no Departamento de Apoio ao Associativismo e ao Diálogo Intercultural.

Entre 2004 e 2008 - técnica superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dedicada ao projeto “Migrações e Desenvolvimento.”

Ao longo dos anos foi consultora e formadora certificada, na qualidade de perita em Igualdade de Género, em vários projetos ao nível europeu e nacional, tendo também dedicado algum tempo ao trabalho junto da sociedade civil.

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