Deliberação n.º 386/2011, de 8 de fevereiro

Deliberação n.º 386/2011

Na sua sessão de 22 de Dezembro de 2010, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reconheceu o fundado interesse em continuar a contar com o pessoal que aqui exerce funções, em mobilidade, durante o ano de 2011, se se verificasse, por parte do mesmo, manifestação de vontade nesse sentido.

Os Senhores Drs. Sérgio Manuel Pratas e David Paulo Lira Caldeira, ambos assessores jurídicos da CADA, a Senhora Dr.ª Maria Amélia Dias Pinela Antunes, a Senhora D. Florinda Maria de Sam Bento Ribeiro e o Senhor José Zeferino Álvaro Almeida, todos escrivães-adjuntos, exercendo funções nesta Comissão, e o Senhor Joaquim Paulo Silvério Duarte Silva, agente principal da Polícia de Segurança Pública, desempenhando na CADA as funções de motorista, manifestaram o seu interesse na prorrogação da sua actual situação de mobilidade durante o ano de 2011.

Face ao exposto, e de acordo com o artigo 41.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011), a CADA delibera que, durante o ano de 2011, os referidos trabalhadores continuem a exercer funções nesta Comissão, em regime de mobilidade.

19 de Janeiro de 2011. - O Presidente da CADA, António José Pimpão.

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