Deliberação n.º 397/2025, de 17 de março

Deliberação n.º 397/2025

Pelo Aviso n.º 8521/2018, publicado no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 21 de junho e divulgado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201806/0636, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Serviços de Gestão de Contratos de Concessão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.).

Concluído o antedito procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designou em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, o licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa, com a categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do IMT, I. P., publicada no Diário da República n.º 52/2019, Série II, de 14.03, como Deliberação n.º 281/2019, de 14 de março.

Por Deliberação n.º 278/2022, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no Diário da República n.º 44/2022, Série II, de 03.03, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2022.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Nestes termos, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMT-CD/2025/393, de 05.03.2025, renova a comissão de serviço do licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa no cargo Diretor de Serviços de Gestão de Contratos de Concessão, com efeitos a 1 de março de 2025.

7 de março de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro da Silva, vogal.

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