Deliberação n.º 399/2026, de 1 de abril

Deliberação n.º 399/2026

O Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em sua reunião ordinária datada de 18 de março de 2026, tendo presente o momento de transição de pastas decorrente do ato de designação dos Vice-Presidentes deste Instituto e sua entrada em funções, tal como resultou da Resolução do Conselho de Ministros do dia 27 de fevereiro de 2026, e considerando a necessidade de se operarem, do ponto de vista técnico a validação das credenciais nas plataformas em uso no domínio ambiental, do novo Vice-Presidente designado para a área do Ambiente, ratifica os atos de gestão praticados pelo Vice-Presidente José Manuel Pereira Alho, no período temporal que medeia entre os dias 2 e 9 de março de 2026, nos processos administrativos que tramitam na Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade.

19 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

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