Deliberação n.º 401/2020, de 30 de março

Deliberação n.º 401/2020

Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de fevereiro de 2020, foi nomeado o técnico de justiça adjunto Servando Baldonado Quintela Baptista, como pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 8, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 7, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.

A presente nomeação cessará de acordo com o preconizado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 de março de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Servando Baldonado Quintela Baptista

Data de nascimento: 03/05/1971

Naturalidade: Lourenço Marques (Maputo)

Habilitações Académicas:

Licenciatura - Curso Superior de Gestão UALG/ESGHT - Universidade do Algarve/Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faro/Portimão (Portugal).

Experiência Profissional:

16 de outubro de 2018 ao presente - [Oficial de Justiça] Colocação em comissão de serviço no Conselho Superior da Magistratura (CSM)/Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros (GAVPM);

15 de setembro de 2017 a 15 de outubro de 2018 - Promoção a Técnico de Justiça Adjunto para o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores/Departamento de Investigação e Ação Penal de Angra do Heroísmo;

9 de julho de 2014 a 14 de setembro de 2017 - [Técnico de Justiça Auxiliar] Afetação por Despacho do Sr. Diretor-Geral da DGAJ à Unidade de Apoio Técnico aos Órgãos de Gestão do Tribunal da Comarca de Faro.

Formação Profissional:

Frequência de diversas ações de formação e seminários nas áreas de justiça e das novas tecnologias de informação.

26/10/2019 a 09/11/2019 - Curso de Formação Profissional/Adobe Animate CC - Flag (Lisboa) - 27 horas.

30/11/2017 - Curso de Formação Profissional/Furto de Identidade Online - APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - (Angra do Heroísmo) - 6 horas.

2 a 4 novembro de 2016 - Ação de Formação "Formação Judiciária Europeia para Operadores dos Tribunais e Oficiais de Justiça" - Lisboa - Campus da justiça - Projeto EU JUST/2014/JTRA/AG/EJTR/6869.

6 a 9 de junho de 2016 - Ação de Formação "European Judicial Training for Court Staff and Bailiffs" - Dijon (França) - École Nationale des Greffes - Projeto EU JUST/2014/JTRA/AG/EJTR/6869.

8 a 11 de dezembro de 2015 - Ação de Formação "Legal English terminoly in a National and European context " - Luxemburgo - EIPA Luxembourg - European Centre for Judges and Lawyers - Projeto EU JUST/2014/JTRA/AG/EJTR/6869.

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