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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa o chefe M/149005, da Polícia de Segurança Pública, Bruno Miguel Dias Fragoso para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro
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Delega, com a faculdade de subdelegação no Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, competência para a prática de vários atos
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Atribui subsídio de alojamento a Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação
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Declara a utilidade pública da representação permanente em Portugal da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro
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Designa Carlos Manuel Domingues da Silva chefe do Núcleo Sub-Regional das NUT III Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.172 - Lusilectra - Veículos e Equipamentos, S. A.
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Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais, por um período de 36 meses, prevendo-se, nesta data, abranger os anos de 2021 a 2023
Emitente:
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças aos elementos do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia
Emitente:
Determina que o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da RNCCI
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Subdelegação de poderes no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço
Emitente:
Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional do Instituto Universitário Militar
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Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante, do 169489 Virgílio Dinis Barroso Barriga
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Promoção por diuturnidade, ao posto de Segundo-Marinheiro, de vários militares
Emitente:
Promoção por escolha ao posto de Cabo-Mor, da classe de Fuzileiros, de vários militares
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante da Escola de Sargentos do Exército
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Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
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Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal, para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira especial de inspeção, aberto pelo Aviso n.º 16307/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro
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Subdelegação de competências na chefe de equipa multidisciplinar Cláudia Sofia Mónica Martins Lopes Loureiro e nas coordenadoras técnicas da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Subdelegação de competências na chefe de equipa multidisciplinar Cristina Alexandra Gomes da Costa Guerreiro e coordenadoras técnicas da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Emitente:
Subdelegação de competências da subinspetora-geral nos inspetores diretores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Emitente:
Designação da inspetora Paula Filomena das Neves Carreira, em substituição da chefe de equipa multidisciplinar Ana Isabel Teté Garcia, nas suas ausências e impedimentos
Emitente:
Classifica como sítio de interesse público o Santuário Rupestre de Garfe, no lugar da Pena, freguesia de Garfe, concelho da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga
Emitente:
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.)
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