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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3881/2020, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Subdelegação de competências na chefe de equipa multidisciplinar Cristina Alexandra Gomes da Costa Guerreiro e coordenadoras técnicas da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
TEXTO
Despacho n.º 3881/2020
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do ponto 2.2 do Despacho n.º 3090/2020, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, no uso das competências que aí me foram delegadas pelo Inspetor-Geral da Inspeção da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, subdelego:
a) Na Chefe de Equipa Multidisciplinar Cristina Alexandra Gomes da Costa Guerreiro, a competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente da área de intervenção que coordena e a emissão, liquidação e cobrança de todas as receitas a realizar por conta do orçamento da IGAMAOT.
b) Nas Coordenadoras Técnicas Luísa Maria Nunes de Carvalho Elias Reis e Maria de Fátima Cunha a competência para assinar a correspondência e documentos de mero expediente dos respetivos serviços que coordenam.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados, no período entre 1 e 31 de janeiro de 2020.
10 de março de 2020. - A Inspetora Diretora, Cássia Silva.
313106183