Deliberação n.º 405/2025, de 19 de março

Deliberação n.º 405/2025

Considerando que:

O Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.) iniciou funções por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2024, publicada no Diário da República, n.º 153, 1.ª série, de 8 de agosto de 2024;

A Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, publicada no Diário da República, n.º 209, 1.ª série, de 27 de outubro de 2023, aprovou os estatutos da AIMA, I. P., estabelecendo a sua estrutura nuclear e respetivas competências;

A Deliberação n.º 242/2024, publicada no Diário da República, n.º 38/2024, 2.ª série, de 22 de fevereiro de 2024, posteriormente alterada pela Deliberação n.º 1624/2024, publicada no Diário da República, n.º 246, 2.ª série, de 19 de dezembro de 2024, determinou a criação das unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares da AIMA, I. P., o Conselho Diretivo da AIMA, I. P. nas suas sessões de 13 e 29 de agosto de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, deliberou, por unanimidade, atribuir aos membros do Conselho Diretivo da AIMA, I. P. os seguintes pelouros, em conformidade com as atividades, unidades orgânicas e competências definidas na Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, e na Deliberação n.º 1624/2024, de 19 de dezembro de 2024, que aprovaram a estrutura orgânica da instituição:

1 - Presidente do Conselho Diretivo - Dr. Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar:

1.1 - Direção de Serviços de Assessoria ao Conselho Diretivo;

1.2 - Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção;

1.3 - Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa.

1.4 - Provedoria dos Utentes dos Serviços da AIMA.

2.. Vogal do Conselho Diretivo - Dra. Luísa Maria Coelho Ribeiro:

2.1 - Departamento de Administração Geral;

2.2 - Departamento Financeiro e de Recursos Humanos;

2.3 - Direção de Serviços de Contratação Pública;

2.5 - Academia.

3 - Vogal do Conselho Diretivo - Dra. Marta dos Reis e Campos Alegrias Feio:

3.1 - Departamento de Integração de Migrantes;

3.2 - Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação;

3.3 - Unidade de Ligação à Sociedade Civil;

3.4 - Direção de Serviços de Acolhimento.

4 - Vogal do Conselho Diretivo - Dr. Mário Luís Magalhães Pedro:

4.1 - Departamento Jurídico;

4.2 - Centro Nacional para o Asilo e Refugiados da AIMA.

5 - Vogal do Conselho Diretivo - Dr. César Nuno da Costa Teixeira:

5.1 - Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade;

5.2 - Departamento de Acesso Omnicanal.

6 - Vogais - Dra. Marta dos Reis e Campos Alegrias Feio e Dr. Mário Luís Magalhães Pedro:

6.1 - Departamento de Relações Internacionais e Cooperação.

7 - Vogais - Dr. Mário Luís Magalhães Pedro e Dr. César Nuno da Costa Teixeira

7.1 - Departamento de Sistemas de Informação.

6 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, I. P., Pedro Portugal Gaspar.

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