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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 407/2025, de 19 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica.
TEXTO
Deliberação n.º 407/2025
Pelo Aviso n.º 8521/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 118, de 21 de junho, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201806/0635, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica do IMT, I. P.
Concluído o antedito procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por deliberação 11 de fevereiro de 2019, designou, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretora de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, a licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola, publicada no Diário da República, n.º 51/2019, 2.ª série, de 13.03, como Deliberação n.º 268/2019, de 13 de março.
Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, por Deliberação IMT-CD/2025/250, de 11.02.2025, renova a comissão de serviço da licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, com efeitos a 1 de março de 2025.
14 de fevereiro de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro da Silva, vogal.
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