Deliberação n.º 416/2026, de 7 de abril

Deliberação n.º 416/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 24 de março de 2026, delibera:

Cessar, a pedido da própria, a nomeação em regime de substituição da licenciada Catarina Natércia de Sousa Duarte, no cargo de Diretora de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção (AUDIT), com efeitos a partir 1 de abril de 2026.

27 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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