Deliberação n.º 418/2026, de 7 de abril

Deliberação n.º 418/2026

Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, e alterados pela Portaria n.º 436/2023, de 14 de dezembro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de primeiros, segundos e terceiros níveis, designadas por direções, departamentos, gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipas de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º dos supracitados Estatutos, o Gabinete de Apoio ao Arrendamento, unidade orgânica de 2.º nível, encontra-se na dependência hierárquica e funcional do Conselho Diretivo, estando a sua constituição, designação e competências definidas nos termos do disposto no n.º 4.10 da deliberação do Conselho Diretivo n.º 486/2024, publicada no Diário da República, n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15.

Conforme o determinado no artigo 27.º do EPD, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º EPD, a designação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º do referido Estatuto.

Considerando:

A cessação de funções da Coordenadora do GAA, designada em regime de substituição, a Licenciada Elsa Alexandra Cardoso Pires Machado, com efeitos a 15 de julho de 2024;

A necessidade de assegurar a regularidade de funcionamento do Gabinete de Apoio ao Arrendamento do Instituto, até à concretização dos procedimentos necessários ao recrutamento para o respetivo cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do IHRU, I. P.;

Que o Mestre Eduardo Manuel Jacinto Brás, a desempenhar funções na carreira de técnico superior no Departamento de Infraestruturas Tecnológicas, possui:

Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto;

Mais de quatro anos de experiência profissional em funções e postos de trabalho para os quais é exigível uma licenciatura;

Reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, correspondendo ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante

O Conselho Diretivo, na sua reunião de 12 de julho de 2024, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Coordenador do Gabinete de Apoio ao Arrendamento, o Mestre Eduardo Manuel Jacinto Brás, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

2 - Determinar que a designação produz efeitos a 15 de julho de 2024.

9 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim da Costa Pereira.

Nota curricular

Nome: Eduardo Manuel Jacinto Brás

Habilitações Académicas: Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Instituto Superior de Engenharia do Porto; Mestrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Formação Profissional: Curso de ética e deontologia, Ordem dos Engenheiros; Curso de estudos avançados em Gestão Pública, INA; Competências de liderança e trabalho em equipa, ISEP; CAP, Instituto das Artes e Ciências.

Frequência de seminários e conferências.

Atividade profissional:

De setembro de 2023 à data presente, desempenhou funções de Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, no Departamento de Infraestruturas Tecnológicas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., assegurando operações de gestão dos sistemas Linux e Windows da arquitetura tecnológica; participando nas tarefas associadas ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas, incluindo intervenções em bases de dados e desenvolvimento de software; planeamento, gestão e operação de sistemas informáticos; projeto, desenvolvimento e documentação de aplicações e programas informáticos.

De dezembro de 2017 a agosto de 2023, desempenhou funções de Técnico Superior - Coordenador Regional do Parque Informático, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, assegurando a manutenção de aplicações e sistemas de informação; Gestão e manutenção da página de Intranet da DSAVRN - Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte; Desenvolvimento aplicacional em.NET; Elaboração de documentação técnica; Gestão do parque informático da DSAVRN; Suporte informático - 1.º Linha - HelpDesk; Gestão e manutenção do Sistema de Gestão Documental - SmartDocs; Gestão e Manutenção do Sistema de Registo de Assiduidade da DSAVRN. Gestão de Bases de Dados. Manutenção de Redes Informáticas.

De fevereiro de 2017 a dezembro de 2017, desempenhou funções de Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, assegurando o desenho, desenvolvimento, definição de arquitetura, implementação e manutenção de estruturas e soluções, aplicações e sistemas de informação baseados em ambientes e tecnologias Web, a disponibilizar em plataformas, portais e sítios via Internet e Intranet; Desenvolvimento aplicacional, nomeadamente nas componentes de planeamento, análise, desenvolvimento, testes, apoio a produção, avaliação de soluções nas áreas da TIC e elaboração de documentação técnica; Administração de bases de dados SQL Server, administração de servidores aplicacionais. Elaboração de condições técnicas para processos de aquisição de infraestruturas TIC, avaliação de soluções na área das TIC e elaboração de documentação técnica.

De março de 2014 a abril de 2015, desempenhou funções de Coordenador de Plataforma Logística na empresa Parfois, assegurando a supervisão de todas as atividades do armazém; gestão e acompanhamento da performance da equipa de Supervisores, apoiando a constante reorganização e balanceamento das equipas; ligação entre as diferentes áreas do armazém e os restantes departamentos; liderar, motivar e desenvolver profissionalmente a equipa de Supervisores; gestão de processos e das várias equipas com foco no cumprimento dos KPI’s; gestão de equipamentos.

De junho de 2013 a abril de 2014, desempenhou funções de Engenheiro de Produto, na empresa WEG, assegurando a elaboração de desenho técnico de peças e conjuntos em Solidworks. Projecto mecânico de máquinas e componentes. Cálculo mecânico em ANSYS. Definições de materiais e apoio na aprovação de peças. Formações técnicas internas e externas. Benchmarking de produto. Participação em projetos de desenvolvimento e estudo de novas soluções tecnológicas. Analisar, cronometrar, auditar os tempos de produção das áreas fabris. Atendimento de consultas técnicas. Análise técnica de projetos. Dar parecer a novas infraestruturas e implantações. Estudo/projeto de novas máquinas. Seleção e qualificação de subfornecedores. Desenvolvimento de aplicações informáticas.

De fevereiro de 2011 a maio de 2013, desempenhou funções de Gestor de Compras, Gestor de Produção e Engenheiro de Processo, na empresa General Eletric, assegurando o planeamento de compras de materiais necessários à produção através da negociação com fornecedores nacionais e internacionais. Gestão dos recursos humanos presentes na área. Implementação de projectos Lean Manufacturing; Análise dimensional. Desenvolvimento e controlo de processos de soldadura, estampagem, maquinagem e injeção de plásticos. Elaboração de projetos em CAD/CAM 2D/3D. Desenvolvimento aplicacional em C# para aplicação em automatismos de modelação CAD/CAM.

De outubro de 2010 a março de 2011, desempenhou funções de Engenheiro de Manutenção, na empresa FIXUP, assegurando a coordenação de equipas de manutenção e projeto na área de gases puros e ultra puros (NANIUM, BIAL, INL) e gestão de manutenções preventivas e curativas; o desenvolvimento de projetos em SolidWorks de estruturas metálicas.

De janeiro a julho de 2010, desempenhou funções de Programador de Automatismos CAD/CAM, na empresa Azemoldes - Moldes de Azeméis, LDA.

Projetos:

Desenvolvimento e Implementação de um Sistema Informático de Gestão e Registo de Assiduidade através da Leitura do Cartão de Cidadão - Homologado pela Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva e pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno.

Publicações:

Tese de Mestrado com o tema “Sistema Informático de Gestão e Registo de Assiduidade na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”.

Tese de Mestrado com o tema “Desenvolvimento e Optimização de Automatismos CAD/CAM em Visual Basic.NET”.

319980773