Deliberação n.º 419/2026, de 7 de abril

Deliberação n.º 419/2026

Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, e alterados pela Portaria n.º 436/2023, de 14 de dezembro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de primeiros, segundos e terceiros níveis, designadas por direções, departamentos, gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipas de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau.

A Direção de Gestão do Património Arrendado, unidade orgânica de 1.º, grau, tem as suas competências definidas no artigo 5.º dos supracitados Estatutos.

Conforme o determinado no artigo 27.º do EPD, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Nos termos do disposto no n.º 2 do supracitado artigo 27.º EPD, a designação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, com exceção do procedimento concursal, a que se referem os artigos 18.º a 21.º do referido Estatuto.

Considerando:

A cessação de funções da Diretora da Direção de Gestão do Património Arrendado, designada em regime de substituição, a licenciada Marta Isabel Pacheco dos Santos, com efeitos a 24 de janeiro de 2025;

A necessidade de assegurar a regularidade de funcionamento da Direção de Gestão do Património Arrendado do Instituto, até à concretização dos procedimentos necessários ao recrutamento para o respetivo cargo de dirigente intermédio de 1.º grau do IHRU, I. P.;

Que a Licenciada Wilma Maria Versteeg, técnica superior do quadro de pessoal deste Instituto, possui:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Estudos Urbanos, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Pós-Graduação em Instrumentos de Políticas de Habitação, FAUL - Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;

Mais de quatro anos de experiência profissional em funções e postos de trabalho para os quais é exigível uma licenciatura, nomeadamente, no Instituto Nacional de Habitação (INH), enquanto Técnica Superior nos Departamentos de Processamento e Controlo de Crédito; de Recursos Humanos e de Controlo de Crédito do Sul; enquanto Chefe de Departamento de Recursos Humanos e como Assessora de Direção no Setor A do DCTS - Acordos de Colaboração Prohabita e candidaturas; no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. enquanto Técnica Superior nos Departamento de Reabilitação Urbana do Sul e de Programas de Apoio do Sul e Dirigente Intermédia de 2.º Grau no Departamento de Programas de Apoio do Sul; e enquanto Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

Reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, correspondendo ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

O Conselho Diretivo, na sua reunião de 17 de fevereiro de 2025, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Direção de Gestão do Património Arrendado, a Licenciada Wilma Maria Versteeg, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

2 - Determinar que a designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

9 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim da Costa Pereira.

Nota curricular

Nome: Wilma Maria Versteeg

Data de Nascimento: 25 de outubro de 1967

Estado Civil: Divorciada

Habilitações Literárias:

2023 - Pós-Graduação em Instrumentos de Políticas de Habitação, UL - FAUL

2019/2021 - Parte letiva do Mestrado em Estudos Urbanos, na fase de elaboração de tese, ISCTE-IUL

2019/2020 - Pós-Graduação em Estudos Urbanos, ISCTE-IUL

2014 - Frequência do Curso de Especialização em Gestão do Património Imobiliário promovido pelo INA/DGTF

1987/1991- Licenciatura em Gestão e Administração Pública, ISCSP

Atividade Profissional:

2024 | 2025 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

2024 - IHRU, I. P., dirigente intermédia de 2.º grau no Departamento de Programas de Apoio à Habitação

2020 | 2023 - IHRU, I. P., técnica superior com funções no Departamento de Programas de Apoio à Habitação

2015 |2020 - IHRU, I. P., técnica superior, com funções na Direção de Gestão do Património com funções na área de Gestão de Condomínios

2014 | 2015 - IHRU, I. P., técnica superior, com funções na Direção de Gestão do Património - Direção de Reabilitação Urbana Sul

2007 | 2014 - INH, I. P., Assessor de Direção (Setor A do DCTS - Acordos de Colaboração Prohabita e candidaturas)

1998 | 2007 - INH, I. P., técnica superior, com funções no Departamento de Controle de Crédito Sul;

1996 | 1998 - INH, I. P., técnica superior, com funções na área dos Recursos Humanos;

1993 | 1996 - INH, I. P., Chefe de Departamento de Recursos Humanos, em regime de interinidade

1992 | 1993 - INH, I. P., Chefe de Setor de Recursos Humanos, em regime de interinidade

1991 | 1992 - INH, I. P., Técnica superior, com funções na Direção Financeira (Departamento de Processamento e Controle de Crédito)

1988 | 1989 - INH, I. P., administrativa, com funções na Direção Financeira (Departamento de Processamento e Controle de Crédito)

1988 | 1991 - INH, I. P., administrativa, com funções na área de Relações Públicas (Gabinete de Relações Públicas e Documentação) Publicações

Fevereiro/2021 - Versteeg, W.M. - “O Tribunal de Contas e a contratação eletrónica“, in António Ribeiro Gameiro (Org.) - “O Controlo Financeiro Externo do Estado”, Almedina, Lisboa, 2021;

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