Deliberação n.º 428/2024, de 2 de abril

Deliberação n.º 428/2024

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 43.º e no artigo 50.º do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, dos artigos 38.º e 44.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017 e no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Científico, em reunião de 28 de fevereiro de 2024, deliberou delegar no Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Prof. Doutor Edmundo Heitor da Silva Monteiro, com possibilidade de subdelegação nos Subdiretores, a competência para:

a) Nomear os júris das provas de Mestrado e determinar qual dos membros assume a respetiva presidência, sob proposta das Comissões Científicas dos Departamentos;

b) Reconhecer o mérito científico e/ou técnico de projetos promovidos pela Universidade, designadamente Prestações de Serviços Especializados, levados a cabo por um ou mais docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia, consultadas as Comissões Científicas dos Departamentos.

2 - Consideram-se ratificados os atos que, cabendo na presente deliberação, tenham sido praticados desde 8 de fevereiro de 2024.

3 - Por força da presente deliberação considera-se revogada a Deliberação n.º 241/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 21 de fevereiro de 2024.

8 de março de 2024. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Edmundo Heitor da Silva Monteiro.

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