Deliberação n.º 453/2026, de 9 de abril

Deliberação n.º 453/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Relações Externas, da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Ana Paulino de Assunção, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, propondo a sua designação, que foi aceite pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reunião de 25/03/2026, é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Relações Externas, da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, a licenciada Ana Paulino de Assunção, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos desde o dia 25 de março de 2026.

6 de abril de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Ana Paulino de Assunção.

Data de nascimento: 1 de maio de 1984.

Formação Académica:

Pós-graduação em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

Curso de Especialização de Comunicação para empresas e organizações.

Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Percurso Profissional:

Desde dezembro 2024 até à data, exerceu o cargo de Chefe de Departamento de Relações Externas do INPI, em regime de substituição, com competências, nomeadamente, ao nível da coordenação da representação institucional externa, da gestão da Academia de Formação, da implementação das atividades de comunicação e divulgação de informação, e da gestão de projetos e parcerias nacionais e internacionais, nomeadamente com as organizações internacionais em matéria de Propriedade Industrial - Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e Instituto Europeu de Patentes (IEP).

Entre julho de 2021 e novembro de 2024 foi Técnica Superior no Departamento de Relações Externas do INPI.

Entre outubro de 2006 e junho de 2021 foi Técnica Superior no Núcleo de Imprensa (2014-2021), no Núcleo de Comunicação e Relações Públicas (2010-2014) e no Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (2006-2010) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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