Deliberação n.º 465/2025, de 27 de março

Deliberação n.º 465/2025

Deliberação do Conselho Diretivo:

Nos termos do disposto na Orgânica e nos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão 14 de fevereiro de 2025, deliberou por unanimidade:

Determinar a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Madalena Oliveira, no cargo de coordenadora da Unidade de Auditoria da Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção (AUDIT), com efeitos a 1 de março de 2025, retomando a mesma o exercício de funções como técnica superior, em regime de mobilidade interna, na Unidade de Auditoria da AUDIT.

27 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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