Deliberação n.º 469/2024, de 15 de abril

Deliberação n.º 469/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da licenciada Alice Maria Moreira Lima, como Coordenadora da Unidade de Apoio Geral às Autorizações de Residência (UAGAR), do Centro de Competências Jurídicas das Migrações, do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade, da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Apoio Geral às Autorizações de Residência (UAGAR), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio Geral às Autorizações de Residência (UAGAR), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Alice Maria Moreira Lima

Técnica Superior

Nascida em 12 de abril de 1972.

Natural de Leça da Palmeira, distrito do Porto.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto (1996).

Em 29 de Outubro de 2023 com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passou a integrar o quadro da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

2021 - Responsável pela coordenação da Unidade Regional de Instrução de Processos.

2020 - Chefe do Núcleo Regional de Administração.

2014 a 2019 - Coordenação da Unidade Regional de Instrução de Processos da Direção Regional do Norte (Porto) e ponto de contacto com as Câmaras Municipais, no que respeita à emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia.

2006 a 2013 - Coordenação do Posto de Atendimento da Loja do Cidadão do Porto.

2004 a 2005 - Instrução de processos de regularização de cidadãos estrangeiros.

2001 a 2003 - Exerceu funções de atendimento ao público.

Louvor n.º 335/2016, de 22 de junho da Senhora Ministra da Administração Interna.

Ingressou em 2001 no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Advogada desde 1998, com inscrição suspensa a seu pedido em 2002.

317536811