Deliberação n.º 47/2019, de 9 de janeiro

Deliberação n.º 47/2019

52.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2019

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros trabalhos desenvolvidos no seio do CSE, designadamente através da recente reflexão em torno do SEN e da discussão aprofundada do último Relatório de Avaliação do Estado do SEN.

Considerando especificamente que compete ao Conselho «Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)».

Considerando que a atividade do Conselho em 2019 continuará a ter como objetivo que a Sociedade em geral disponha de informação estatística oficial de qualidade e oportuna e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às Autoridades Estatísticas (AE) quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional.

Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2019 refletem as orientações constantes das LGAEO 2018-2022, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações, que:

I. Fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística. De sublinhar as várias iniciativas das AE com vista à modernização dos respetivos Portais de estatísticas oficiais e mesmo a construção de novos portais (Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, Direção Geral da Politica de Justiça e Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

II. Continuarão a dar prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

III. Darão também especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente o reforço da utilização de fontes administrativas e outras para fins estatísticos designadamente a utilização de soluções no domínio do Big Data, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE (EDC) para 2019 se enquadra no Programa Estatístico da Comissão Europeia até 2020 e, que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.

Considerando que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Considerando ainda que os Planos de Atividades do INE e EDC, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2019 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal observa os princípios consagrados no «Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias».

Considerando o «Princípio 3 - Adequação de recursos» do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que «os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias».

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 12 de dezembro de 2018, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2019, em anexo a esta deliberação;

2 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2019;

3 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2019;

4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social.

5 - Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à disposição das Autoridades Estatísticas os meios necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2019, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade.

12 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

Plano de Atividades 2019 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2019 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2019, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:

1 - No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE;

2 - Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2018-2022;

3 - Do Programa Estatístico da Comissão Europeia até 2020;

4 - Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

5 - E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como objetivo que a Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania, investigadores e outras entidades públicas e privadas), disponha de informação estatística oficial de qualidade e oportuna e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional.

Em paralelo promoverá ações de reflexão internas e para públicos alargados com o objetivo de identificar a adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022 e, em particular, para a sensibilização da sociedade para a colaboração com as AE.

As AE, nos respetivos Planos de Atividades para 2019, fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística. De sublinhar as várias iniciativas das AE com vista à modernização dos respetivos Portais de estatísticas oficiais e mesmo a construção de novos portais (Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, Direção Geral da Politica de Justiça e Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS).

Continuará a ser dada prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente o reforço da utilização de fontes administrativas e outras para fins estatísticos designadamente a utilização de soluções no domínio do Big Data, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

Um destaque para o projeto de desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no INE que materializa o caminho que vem sendo prosseguido nos últimos anos, no que ao processo de integração de dados diz respeito. Este projeto procurará responder à necessidade de criar escala e ganhar massa crítica para conseguir responder a uma sociedade cada vez mais complexa que gera novas espectativas relativamente às estatísticas.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2019

Objetivo

A atividade a desenvolver pelo CSE em 2019, deverá centrar-se na promoção de ações de reflexão internas e para públicos alargados e de ações de acompanhamento para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022, designadamente no âmbito do aproveitamento de informação administrativa e de outras fontes, para fins estatísticos, e na sensibilização da sociedade para a colaboração com as Autoridades Estatísticas.

Destaque para algumas ações e áreas prioritárias:

De âmbito global

Promoção de ações de reflexão internas para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022;

Promoção de ações de reflexão e sensibilização das entidades da Administração Pública e entidades privadas, com vista à utilização dos dados administrativos para fins estatísticos;

Avaliação do Grau de Execução do primeiro ano das LGAEO 2018-2022;

Adoção de mecanismos que permitam assegurar a observância dos princípios fundamentais do SEN constantes da Lei e acompanhamento do seu cumprimento pelas Autoridades Estatísticas;

Acompanhamento dos novos desenvolvimentos dos portais de estatísticas oficiais;

Acompanhamento de «Indicadores de acessibilidade às estatísticas oficiais».

De âmbito sectorial

Atualização dos Planos de Ação das Secções em função das prioridades estabelecidas nas LGAEO 2018-2021;

Acompanhamento da preparação dos Censos 2021, em consonância com o Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE;

Acompanhamento dos trabalhos internos de identificação das dimensões pertinentes para a definição de indicadores de competitividade e de produtividade da economia portuguesa e de indicadores das desigualdades sociais;

Acompanhamento do desenvolvimento e modernização das estatísticas sociais;

Acompanhamento dos sistemas e subsistemas de informação estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida;

Ações relevantes que transitam de anos anteriores

Apresentação pelas AE, de inovações significativas, designadamente metodológicas, introduzidas na produção estatística;

Apresentações, pelos utilizadores da informação estatística, de estudos e aplicações inovadoras de estatísticas oficiais;

Promoção de ações, junto das entidades competentes, visando a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN;

Promoção de ações para o aumento da cooperação institucional entre as AE e entre os organismos da Administração Pública e as AE;

Acompanhamento da execução das recomendações do CSE para a melhoria do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) pelas entidades gestoras do Sistema - INE, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e Notariado;

Discussão sobre o aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas de qualidade sobre doenças profissionais, trabalho temporário e «recibos verdes» e acompanhar as estatísticas do Mercado de Trabalho no que respeita aos acidentes de trabalho e aos resultados do Relatório Único;

Acompanhamento dos desenvolvimentos no âmbito do processo de simplificação das estatísticas do Comércio Internacional;

Acompanhamento da implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e do grau de execução das recomendações constantes da 11.ª Deliberação da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial;

Acompanhamento anual do grau de implementação das recomendações do (extinto) Grupo de Trabalho (GT) sobre Estatísticas da Saúde, através de informação conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2019

Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências

Em 2019 o INE prosseguirá a Missão de produzir, de forma independente e imparcial, informação estatística oficial de qualidade, relevante para a Sociedade, promovendo a coordenação, a análise, a inovação e a divulgação da atividade estatística nacional, garantindo o armazenamento integrado de dados, em conformidade com os princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, atento às necessidades dos utilizadores, quer em novos domínios de interesse, quer em formas de acessibilidade mais adequadas.

No Plano de Atividades do INE para 2019 destacam-se os seguintes desenvolvimentos

A permanência de medidas da responsabilidade do INE no Programa SIMPLEX+ de 2018, em concretização em 2019 - «Informação Única no INE+». Duas outras medidas estão presentes nesta edição do Programa Simplex: a criação de um «Remote Safe Center» e de um «Serviço automático de estatísticas».

Prosseguirá a execução do projeto para a construção de um novo Portal, no âmbito de candidatura ao SAMA 2020. As atividades de promoção da literacia estatística manter-se-ão presentes para vários públicos-alvo.

Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização corrente de informação não estruturada (Big data e outra) e da ferramenta Web Scraping no processo de produção estatística.

O projeto de desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no INE que materializa o caminho que vem sido prosseguido nos últimos anos, no que ao processo de integração de dados diz respeito.

Atividades mais relevantes na atividade estatística do INE

Realização do Recenseamento Agrícola 2019, de ocorrência decenal, operação de grande dimensão cuja recolha de dados em campo se iniciará em 2019 e se prolongará para 2020.

Início dos trabalhos de preparação da próxima edição (2020) do Inquérito Vitícola.

Início dos trabalhos de preparação da próxima edição (2020) das Estatísticas do Uso de Pesticidas.

Preparação do Inquérito piloto dos Censos 2021, que se realizará em 2020, com o objetivo de testar as várias componentes metodológicas e operacionais da nova operação censitária.

Elaboração da Base de População Residente 2018 (BPR 2018).

Preparação metodológica e aplicacional e realização da nova edição do Inquérito à Fecundidade (2019).

Módulos do Inquérito ao Emprego (realização e divulgação do módulo 2019: «Organização do trabalho e do tempo de trabalho»; preparação do módulo 2020: «Acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho»).

Preparação e realização do módulo ad hoc do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, que retoma o tema da transmissão intergeracional de desvantagens sociais.

Preparação do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020.

Preparação do Inquérito às Despesas das Famílias 2020.

Preparação e recolha do Inquérito Nacional de Saúde 2019.

Realização do Inquérito piloto sobre Segurança no Espaço Público e Privado, visando a preparação de uma operação estatística com representatividade nacional sobre a problemática da violência de género.

Disponibilização de informação para a análise das dinâmicas territoriais, incluindo o desenvolvimento de sistemas de indicadores de apoio à monitorização de políticas públicas de base territorial.

Divulgação do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio e do estudo analítico Retrato Territorial de Portugal.

Desenvolvimento do projeto sobre estatísticas de «desperdício alimentar».

Elaboração e divulgação de uma nova base das Contas Nacionais Portuguesas, tendo 2016 como ano de referência.

Compilação e divulgação da Conta Satélite da Economia Social 2016 e dos resultados do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018.

Realização do Inquérito às Práticas de Gestão no âmbito da Economia Social.

Compilação de uma nova edição da Conta Satélite do Mar, tendo como referência o ano 2017, com resultados desagregados por NUTS I.

Alargamento da cobertura do Índice de Preços da Produção de Serviços, nomeadamente no que respeita às atividades de transporte rodoviário de mercadorias.

Estudo de viabilidade de produção de estatísticas sobre Preços e Rendas de Terras Agrícolas.

Realização de um estudo de viabilidade de produção e divulgação de uma Estimativa rápida do Comércio Internacional.

Desenvolvimento das estatísticas do Turismo Internacional - modelo simplificado para fronteiras aéreas e proveniente de fontes administrativas.

Preparação do novo Inquérito aos Pequenos Alojamentos Turísticos dirigido ao alojamento local abaixo das 10 camas.

Alargamento do conjunto de resultados no âmbito das Estatísticas de Tráfego Aéreo nos Aeroportos e Aeródromos.

Definição do sistema de informação sobre igualdade de género, no âmbito do programa EEAGrants e da Estratégia Portugal +Igual.

Das atividades a realizar pelas Entidades com Delegação de Competências, destacam-se as seguintes:

Divulgação dos resultados do novo processo relativo aos Acidentes de Trabalho ocorridos em 2018. [GEP/MTSSS]

Realização de um Inquérito piloto sobre Alunos com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior. [DGEEC/MEd|MCTES]

Preparação da atividade estatística Recursos Tecnológicos das Escolas. [DGEEC/MEd|MCTES]

Conclusão do projeto dos novos subsistemas de processamento e divulgação estatística do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. [DGPJ/MJ]

Desenvolvimento metodológico, científico e tecnológico visando o reforço da qualidade das estatísticas no setor das pescas. [DGRM/MM]

Melhoria da qualidade e da cobertura das estatísticas da Energia e dos Recursos Geológicos, assegurando a sua produção de acordo com as metodologias harmonizadas a nível comunitário e internacional. [DGEG/MATE]

Ao nível da cooperação externa

Preparação da Presidência do Working Party on Statistics do Conselho, pelo INE, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2021.

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE.

Participação ativa nos trabalhos das estruturas do Eurostat ESSnets e task forces em diversos domínios.

Participação no European Statistical Forum, que reúne o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Acompanhamento do desenvolvimento da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer a nível bilateral quer no quadro da CPLP.

Banco de Portugal

O Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2019 visa dar resposta às obrigações e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:

1 - Assegurar uma compilação estatística de qualidade, alicerçada numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e numa observação rigorosa dos padrões internacionais mais exigentes.

2 - Contribuir para o desenvolvimento do data warehouse do Banco de Portugal, baseado numa gestão integrada da informação e numa otimização da exploração das bases de dados microeconómicos.

3 - Promover uma difusão estatística que satisfaça plenamente as necessidades dos utilizadores e respeite integralmente os compromissos assumidos com os Organismos Nacionais e Internacionais.

Para o efeito, no Plano da atividade estatística do Banco de Portugal, para o ano de 2019, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 30 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 497 eventos de divulgação, estando planeadas as seguintes principais linhas de ação:

1 - Revisão da base de contas nacionais de 2019, com articulação entre o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística no sentido de melhorar a consistência entre as contas nacionais financeiras e não financeiras e as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional.

2 - Consolidação do reporte para a nova Central de Responsabilidades de Crédito, no quadro da implementação do Regulamento do Banco Central Europeu (BCE) relativo à criação de uma base de dados com informação detalhada e a nível individual sobre empréstimos na área do euro (AnaCredit), da racionalização de reportes de informação granular sobre empréstimos ao Banco de Portugal e da melhoria do serviço prestado ao sistema financeiro e ao público em geral. Maior integração e consistência da informação da CRC com as estatísticas monetárias e financeiras.

3 - Reformulação da Central de Balanços visando, sobretudo, a sua adaptação às alterações da Informação Empresarial Simplificada que irão ocorrer em 2019 (com referência aos dados de 2018). Ainda neste domínio, será finalizado o processo de harmonização dos vários produtos estatísticos com origem na Central de Balanços, que se iniciou em 2018.

4 - Desenvolvimento de um novo sistema para a produção de estatísticas trimestrais de balanço dos Fundos de Pensões, tendo por base a informação recebida da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para dar resposta aos requisitos de reporte estatístico estabelecidos pelo Regulamento BCE/2018/02 e pela Orientação das Estatísticas Monetárias e Financeiras (versão a republicar em 2019) do BCE.

5 - Disponibilização da primeira versão do novo Portal das estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) com o objetivo de melhorar a acessibilidade das estatísticas e reforçar a comunicação da informação estatística.

6 - Continuação dos trabalhos associados ao desenvolvimento do data warehouse do Banco de Portugal e das componentes associadas à base de dados de informação de referência e ao catálogo de informação. No domínio da gestão integrada de informação de referência, destaque para a colaboração com o BCE na gestão da base de dados de referência RIAD (Register of Institutions and Affiliates Data).

7 - Continuação do processo de racionalização da informação recebida das entidades prestadoras de informação, tendo como objetivo a redução dos custos de contexto associados à função estatística do Banco, nomeadamente através da implementação gradual de um ponto de contacto único para a comunicação da informação daquelas entidades, do reforço da utilização de fontes administrativas e da avaliação do potencial de utilização de soluções no domínio do Big Data.

8 - Participação em ações de cooperação e assistência técnica no domínio das estatísticas dos bancos centrais, organização de seminários e conferências sobre as estatísticas do Banco de Portugal e participação em outros eventos nacionais e internacionais de divulgação de estatísticas.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2019 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:

1 - Otimizar o funcionamento da atividade estatística na Região Autónoma dos Açores (RAA).

2 - Aumentar a literacia estatística.

3 - Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística.

4 - Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos.

5 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

Do Plano de Atividades do SREA para 2019, merecem especial destaque:

Ao nível da Produção Estatística

Implementação/estudos preparatórios de novos projetos de âmbito regional: «Conta Satélite do Mar da Região (CSM - Açores 2015)»; «Performance turística das ilhas dos Açores - evolução nos últimos 20 anos»; «Indicador de atratividade da RAA, com base em Big Data».

Estimativa do PIB por ilha para 2016.

Realização do Recenseamento Agrícola 2019, como delegação do INE.

Continuação do desenvolvimento de alguns projetos de âmbito regional não concluídos em 2018: «Cálculo do PIB regional, na ótica da Procura»; «Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores»; «Estimativa do Comércio com o Exterior - Serviços».

Ao nível da Cooperação Externa

Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais.

Continuação da cooperação com o ISTAC e a DREM no âmbito do projeto ECOMAC, projeto financiado pelo Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias MAC 2014-2020.

Ao nível da Difusão

Início do processo de digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do SREA.

Implementação de um novo sistema de gestão da informação.

Divulgação dos resultados do «Indicador Compósito de Desenvolvimento Intra-Regional (ICDIR-Açores) 2010-2015».

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2019 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

1 - Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais.

2 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

3 - Contribuir para a otimização do funcionamento do Sistema Estatístico Nacional.

Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, dos quais se destacam os seguintes:

1 - Consolidar a oferta de informação estatística oficial, anual e infra-anual e séries retrospetivas.

2 - Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral.

3 - Garantir a formação técnica e valorização profissional dos trabalhadores.

4 - Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente evoluídos e amigáveis para o respondente.

5 - Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos.

6 - Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes.

7 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante.

8 - Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.

No Plano de Atividades da DREM para 2019, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção e difusão estatística

Ampliar a oferta de informação estatística oficial, indispensável a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado;

Participar ativamente nos projetos nacionais levados a cabo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados.

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, indo de encontro às necessidades dos vários segmentos de utilizadores, privilegiando o portal de internet da DREM, que se manterá como o veículo primordial para a difusão de informação estatística.

Potenciar os conteúdos de difusão, pela implementação de novas funcionalidades, dinâmicas, de modo a responder às necessidades dos vários segmentos de utilizadores.

Ao nível da cooperação

Manter e se possível incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM continuará a executar em conjunto com as suas congéneres dos Açores e Canárias o projeto ECOMAC, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, sendo expectável o desenvolvimento de novos projetos ao abrigo deste programa, caso as candidaturas feitas sejam aceites.

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2019 é de 296.930 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE).

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano envolverá um custo de 39,229 milhões de Euros (29,145 milhões de Euros do OE 2019 já atribuídos e 3,4 milhões de Euros de Receitas Próprias e Fundos Europeus; 6,6 milhões de euros a reforçar a dotação atribuída, no início de 2019, para os projetos RA2019, Censos 2021 e Infraestrutura Nacional de Dados).

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,366 milhões de Euros.

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,7 milhões de Euros;

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,4 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional estarão afetos, em 2019, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 280 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2019, contarão com 1227 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE - 922 (mais 500 prestadores de serviços em simultâneo - entrevistadores/as para recolha de informação corrente e 1300 para o RA2019)

Entidades com Delegação de Competências - 119

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 51

Direção Regional de Estatística da Madeira - 48

311942027