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Jornal Oficial da República Portuguesa
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52.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional de 2019
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Designo como técnico especialista do Gabinete o Doutor Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria Manuela Marcelino Peralta Paulo
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Prorrogação de permanência em posto de vários funcionários diplomáticos
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Designação de encarregado da proteção de dados para a área governativa dos negócios estrangeiros
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Designação, para o cargo de Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Brasília, da Mestre Alexandra Cristina Resende de Pinho, em acumulação com as funções de Adida Técnica Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Brasília
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Designação, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, do Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo
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Designação do Dr. Luís Miguel Silva Brandão para exercer funções de consultor de terceiro nível
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Consolidação da mobilidade na categoria das trabalhadoras Ana Sofia dos Santos Nunes e Patrícia Isabel Gil dos Santos
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Concessão de subsídio de alojamento ao Licenciado Adelino Gonçalves Mendes, chefe do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção do Destacamento Territorial da GNR de Alenquer
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Autorização da celebração de aditamento ao contrato interadministrativo de cooperação a celebrar entre o Município de Alenquer, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana
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Retifica o Despacho n.º 12095-B/2018, de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018
Emitente:
Portaria de Extensão de Encargos que autoriza o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDMII), a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de ficheiros digitais
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Assinatura da Letter of Offer and Acceptance com o Governo dos Estados Unidos da América - Delegação de Competências no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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European Tactical Airlift Center (ETAC) - Pedido de Adesão da República da Áustria a Membro do ETAC
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Adesão ao Memorandum of Understanding Relating to a Joint Support System for the Spey SM1A Marine Gas Turbines - delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada
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Designação em regime de substituição do diretor do Instituto da Defesa Nacional
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Acordo Técnico para os Grupos de Combate da União Europeia para o Primeiro Semestre de 2019 (EUGB 2019/1) - Entre Portugal, Espanha e Itália
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Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Coronel Jorge Luís Leão da Costa Campos
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Técnica Superior Edite Paula Toste Coelho Pinto Ferreira
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria - técnica superior Marta Maria Rebelo dos Santos
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