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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 356/2019, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, do Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo
TEXTO
Despacho n.º 356/2019
O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.
Portugal e Moçambique desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.
O Centro Cultural Português em Maputo foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-31/95-XII, publicado na 2.ª série do DR. N.º 155, de 7 de julho de 1995. O Centro Cultural Português em Maputo desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e da cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com Moçambique, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Maputo.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, o Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 13 de agosto de 2018.
30 de novembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
311934357