Deliberação n.º 481/2025, de 1 de abril

Deliberação n.º 481/2025

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 28 de novembro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da mestre Joana Rita Lopes Figueiredo Bicho Marques, em regime de substituição, como Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora da Direção de Serviços de Acolhimento, produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.

16 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

1 - Identificação

Nome: Joana Rita Lopes Figueiredo Bicho Marques

Data de nascimento: 15/06/1983

Naturalidade: Almada, Portugal

2 - Formação académica

Mestrado em Serviço Social - Universidade Lusíada de Lisboa - 2009-2010

Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - 2002-2006

3 - Experiência profissional

Coordenadora de unidade - Unidade de Gestão de Acolhimento - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. - 2023-atualmente

Responsável de equipa - Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados (Lisboa) - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - 2022-2023

Técnica superior - Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - 2017-2021

Técnica superior - Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - 2016-2017

Técnica de melhoria contínua EDP - 2015-2016

Técnica superior de serviço social Santa Casa da Misericórdia de Almada - 2013-2014

Técnica superior de serviço social Junta de Freguesia de Linda-a-Velha - 2013

Técnica superior de serviço social CRIAR-T Associação de Solidariedade - 2011-2012

Técnica superior de serviço social Associação Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro - 2006-2011

Formações recentes

Gestão de equipas - 2022

Formação em Primeiros Socorros Psicológicos - 2023

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