Deliberação n.º 506/2019, de 6 de maio

Deliberação n.º 506/2019

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

A Unidade de Contabilidade foi criada por Deliberação do Conselho Diretivo, integrando-se no Departamento de Gestão Financeira.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 22 de março de 2019, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição o licenciado Miguel António Araújo de Sousa no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da ACSS.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.

15 de abril de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Miguel António Araújo de Sousa

Data de Nascimento: 15 de outubro de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade (2014, IDEFE-ESEG)

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas (1995, ISCTE)

Frequentou diversa formação profissional, com destaque para Plano de Formação Global em SNCAP (2018 Unileo), Consolidação de Contas, Prestação de Contas e Responsabilidade Financeira nos Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, Balanced Scorecard, Planeamento e Controlo de Gestão, Auditoria, Risco e Controlo Interno na Administração Pública.

Experiência profissional:

Percurso profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e na Administração Central do Sistema de Saúde, IP:

Desde agosto de 1998 e até janeiro de 2010 e desde junho de 2012 - Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira;

Nomeado Coordenador da Unidade Funcional de Acompanhamento e Gestão Financeira (UFAGF) da ACSS, IP, (fevereiro 2010 a maio de 2012).

Louvor n.º 1954/2011 de 20 dezembro, publicado em DR 2.ª série, n.º 242 pelas funções desempenhadas enquanto Coordenador da UFAGF.

Principais funções de Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira: elaboração de estudos e pareceres em matéria de gestão financeira e controlo de gestão, acompanhamento do Programa Orçamental da Saúde, monitorização da Tesouraria do SNS, responsável pela elaboração da Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para efeito das contas nacionais das Administrações Públicas, responsável pela elaboração da informação do Serviço Nacional de Saúde para a Conta Satélite da Saúde (publicada pelo Instituto Nacional de Estatística), recolha e avaliação da informação económico-financeira das instituições do SNS para publicação do "Relatório de Contas do Ministério da Saúde", elaboração do manual de consolidação e processo de consolidação de contas do Ministério da Saúde. Nomeado para diversos grupos de trabalho, com destaque para o Grupo de Trabalho de Apoio Técnico para a Normalização Contabilística e Consolidação de Contas do SNS.

Entre setembro 1995 e julho 1998 desempenhou funções de Técnico de Contabilidade no setor privado e frequentou o Curso de Formação de Analista de Crédito no Instituto de Formação Bancária.

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