Deliberação n.º 512/2025, de 8 de abril

Deliberação n.º 512/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 877/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0358, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e recrutamento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, unidade orgânica operacional a que se refere o artigo 6.º da Portaria n.º 406/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 5 de dezembro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 12/03/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

1 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa.

Data de nascimento: 24 de setembro de 1976, natural de Coimbra.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003.

3 - Experiência profissional:

Estágio curricular, realizado na Caixa Geral de Depósitos, em 2003.

Estágio profissionalizante, realizado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, na Direção de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico, Núcleo de Investimentos, tendo obtido a classificação de Muito bom, entre 2004 e 2005.

Técnico superior da Estrutura de Apoio Técnico à coordenadora da Medida da Intervenção Regionalmente Desconcentrada da Saúde, do POR Alentejo, desempenhando simultaneamente as funções de técnico superior do Gabinete de Investimentos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, sendo responsável pela monitorização e acompanhamento da execução material e financeira dos investimentos, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, independentemente da entidade promotora e/ou das fontes de financiamento, entre 2005 e 2008.

Assessor financeiro da equipa coordenadora regional e gestor da Rede de Cuidados Continuados Integrados do Alentejo, tendo como responsabilidades o planeamento, controle e gestão das componentes orçamentais e financeiras da Rede de Cuidados Continuados Integrados do Alentejo, entre 2006 e 2008.

Técnico superior da Unidade de Valorização do Território, do INALENTEJO, entre 2009 e 2015.

Técnico superior da Unidade de Sustentabilidade, Inclusão e Capital Humano, do Alentejo 2020, entre 2016 e 2017.

Coordenador da Unidade do Capital Humano do Alentejo 2020, tendo como responsabilidades a gestão e coordenação da maioria das prioridades de investimento do Fundo Social Europeu (FSE), do Programa Operacional Regional do Alentejo, assim como as restantes e demais tarefas relacionadas com o Fundo Social Europeu, entre 2017 e 2018.

Técnico superior da Unidade de Sustentabilidade e Inclusão, do Alentejo 2020, entre 2018 e 2021.

Secretário Técnico da Unidade de Coordenação e Controlo do Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020 entre 2021 e 2023.

Secretário Técnico da Unidade de Monitorização e Controlo do Programa Regional ALENTEJO 2030 de 2023 até ao presente.

Outras atividades profissionais desenvolvidas:

Representante da Autoridade de Gestão nas Redes Nacionais de Articulação Funcional do Portugal2020 e Portugal2030 de Monitorização e Avaliação assim como na de Coordenação; responsável pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta do Programa Regional; responsável pela receção de denúncias relativas ao Programa Regional provenientes do canal de denúncias da CCDR Alentejo; Data Owner sendo responsável pela monitorização do Programa, passando a sua função por atividades como concretizar definições e regras relacionadas com os conceitos para deste modo contribuir para a qualidade global dos dados; elemento indicado pela Autoridade de Gestão com acesso ao Arachne, no âmbito da Estratégia Nacional Antifraude; representante da Autoridade de Gestão no Grupo de acompanhamento e monitorização AD&C/AG2030/FAMI, gestor do projeto para implementação do sistema de informação do Programa Regional do Alentejo2030; membro de júri, na qualidade de Presidente e de Vogal, de vários processos de aquisição de bens e serviços, assim como de recrutamento de recursos humanos para Programa Regional, em particular para a unidade orgânica que dirige; gestor de vários contratos; ponto focal e gestor de contrato da Avaliação da Operacionalização do Programa Regional ALENTEJO2030, a qual se encontra atualmente a decorrer.

Certificado de aptidão profissional (CAP), curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com a classificação final de 18 valores.

Formador, tendo ministrado ações de formação na área da gestão.

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