Deliberação n.º 514/2025, de 8 de abril

Deliberação n.º 514/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 27394/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro, da oferta de emprego OE202412/0265, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 10/12/2024, o procedimento concursal destinado à seleção e recrutamento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, unidade orgânica flexível autónoma a que se refere o ponto 10.2 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 12/03/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o mestre Joaquim José Vasques Condeça, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2025.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

1 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota Curricular

Joaquim José Vasques Condeça nasceu em Moura em 1973.

Licenciou -se em Engenharia de Recursos Hídricos em 1998 na Universidade de Évora.

Em 2005, obteve o grau de Mestre em Geologia Económica e Aplicada - Ramo Hidrogeologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Em 2009, obteve o grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa.

Em 2010, novamente na Universidade de Évora, obteve o grau de Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos - Ramo de Planeamento e Gestão de Recursos Hídricos.

Presentemente encontra -se a frequentar o Doutoramento em Georrecursos, subordinado ao tema “Deteção Remota aplicada ao Planeamento e Gestão de Recursos Hídricos”, no Instituto Superior Técnico.

Iniciou a carreia profissional em 1998 na Universidade de Évora, com as funções de coordenador-adjunto do Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (ERHSA), tendo em 1999 começado a trabalhar na então Direção Regional do Ambiente, como técnico nas áreas do planeamento/ordenamento do território e na implementação e gestão do SIG.

Entre 2003 e 2010, desempenhou funções de coordenação, estruturação, implementação e gestão dos SIG na CCDR Alentejo, designadamente no desenvolvimento das atividades inerentes ao cumprimento das atribuições e competências da CCDR Alentejo no que respeita à conceção e implementação do SIG, na participação na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT -Alentejo) e na participação na componente geográfica dos projetos Transfronteiriços “Observatório Territorial do Espaço Transfronteiriço Alentejo Extremadura: OT-ALEX” e “Modelo Geográfico de Gestão Ambiental e Territorial para Espaços Rurais de Baixa Densidade - GeoAlex”.

De dezembro de 2010 a outubro de 2017 desempenhou funções de técnico superior na ARH do Alentejo/Agência Portuguesa do Ambiente, sendo de destacar o contributo para a aplicação das potencialidades dos SIG no planeamento e gestão dos Recursos Hídricos.

De outubro de 2017 a novembro de 2018 desempenhou funções de coordenação dos SIG da CCDR Alentejo, designadamente através da criação/implementação do Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica.

A partir de novembro de 2018, com a extinção do referido gabinete e a criação da Divisão de Sistemas de Informação Geográfica (DSIG), teve início o desempenho de funções de Chefe de Divisão da DSIG. Nesse âmbito, destaca-se a implementação dos procedimentos necessários à coordenação e dinamização do processo de conceção e implementação da nova estrutura de Sistemas de Informação Geográfica da CCDR Alentejo, como plataforma de apoio às diferentes unidades orgânicas da CCDR Alentejo e de disponibilização para o exterior da informação mais relevante.

Como tradução desta atividade, é de salientar a reestruturação de toda a informação geográfica disponível na CCDR Alentejo, a criação e desenvolvimento de geovisualizadores e aplicações PHP Web complementares como instrumentos auxiliares no acesso e gestão da informação, quer internamente, quer através da disponibilização ao exterior através da internet e a participação em projetos de âmbito colaborativo com instituições externas com responsabilidades na promoção do desenvolvimento regional e local.

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