Deliberação n.º 515/2026, de 30 de abril

Deliberação n.º 515/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA, IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o Conselho Diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 7 de abril de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Vanessa Baptista Veloso do Carmo, em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (DRIC), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A ora nomeada cessa funções como Diretora de Serviços de Relações

Internacionais (DSRI), com efeitos a 30 de abril de 2026.

23 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Nome: Vanessa Baptista Veloso do Carmo.

Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1983.

Formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2005), pós-graduada em Relações Internacionais, variante Estudos Europeus (2007) e especialização em Segurança e Informações (2012), ambas pelo ISCSP, e ainda em Gestão de Informações e Segurança (2023), pela Nova IMS.

Formação Complementar relevante: Possui vários cursos profissionais, de entre os quais relevam o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, Curso de Política Externa Nacional, Introdução à Gestão de Crises Sociais na Europa com Impacto Transnacional, Curso de Análise de Dinâmicas Regionais de Segurança e Defesa e o XV Curso de Defesa para Jovens.

Experiência profissional: Técnica Superior desde 2009, tendo sempre exercido funções na área das Relações Internacionais em distintas áreas governamentais e serviços, como sejam a Direção-Geral de Política da Justiça, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Presidência do Conselho de Ministros e, atualmente, Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA). Desempenhou funções em regime de substituição como diretora de Serviços de Relações Internacionais do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da AIMA desde 1 de janeiro de 2025.

No âmbito das suas funções no Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da AIMA, integra alguns grupos de trabalho do Conselho e da Comissão Europeia na área das migrações e, sobretudo, no domínio da proteção internacional. Foi designada elemento da comissão executiva do Grupo de Trabalho constituído, por Despacho conjunto, com a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo.

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