Deliberação n.º 516/2025, de 8 de abril

Deliberação n.º 516/2025

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 27392/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro, da oferta de emprego OE202412/0268, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 10/12/2024, o procedimento concursal destinado à seleção e recrutamento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Empresarial, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 1.2 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 12/03/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar a licenciada Maria Jacinta Cardoso Grilo, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Empresarial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2025.

A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

1 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

Nome: Maria Jacinta Cardoso Grilo.

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Direção Intermédia da Administração Pública, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2025

Pós-Graduação em PlaceBranding e PlaceMarketing, ISCTE_Executive Education, 2024

Mestranda em Políticas Públicas e Projetos, Universidade de Évora, 2024/2025

Licenciatura em Gestão de Empresas, Instituto Politécnico de Beja, 2009

Formação Profissional relevante:

Curso de Análise de Projetos de Investimento; Curso de Gestão e Avaliação de Projetos; Curso de Empreendedorismo em Contexto Educativo; Curso de Formação CEAN - Plano de Empreendedorismo nas Escolas do Baixo Alentejo; Curso de Capacitação de Agentes para o Empreendedorismo; Financiamento de Organizações e Projetos Culturais; Curso de Animadora de Gabinetes de Inserção Profissional; Contratação Pública, Procedimento Administrativo e Gestão Administrativa de Projetos; Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Coordenador Pedagógico; Curso de Especialização em Igualdade de Género; Curso de Relações Humanas e Liderança; Ação de Formação “Plataforma eletrónica para registos de faltas e ausências”; Curso “Impulso de iniciativas empresariales transfronterizas en el âmbito de la digitalización”; Ação de formação sobre Análise Input-Output e o Software PReMMIA; Sessão de Informação para Emissão de Faturas; Formação SIR -Sistema da Indústria Responsável Quadro Legal e Plataforma Tecnológica de Suporte.

Experiência Profissional relevante:

De 01/02/2024 até à presente data, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Empresarial, em regime de substituição, exercendo, com maior destaque, as seguintes funções e atividades:

1) Coordenação do licenciamento dos estabelecimentos industriais, incluindo os vários procedimentos nos termos do previsto no regime do Sistema da Indústria Responsável (SIR), em articulação com outras entidades relevantes para estes processos, no âmbito das novas competências das CCDR sobre o desenvolvimento empresarial.

2) Coordenação da Unidade Técnica responsável pela operacionalização do Observatório para uma Transição Justa do Alentejo Litoral.

3) Planeamento, operacionalização e acompanhamento de iniciativas, projetos e programas de investimento, particularmente no âmbito da competitividade e atratividade do território.

4) Preparação e divulgação de informação técnica, nomeadamente no âmbito do estímulo ao desenvolvimento empresarial, ao empreendedorismo e inovação.

5) Representação da Divisão de Desenvolvimento Empresarial, em grupos de trabalho ou redes, nacionais, europeias e internacionais;

6) Participação como membro de júris em concursos de recrutamento de pessoal, com responsabilidades na análise de candidaturas, condução de entrevistas e avaliação de competências, elaboração de atas e relatórios de fundamentação, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis aos processos concursais, promovendo transparência e igualdade de oportunidades.

Desde 14 de julho de 2023 até 31/01/2024, Técnica Superior, na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional - Divisão de Planeamento e Avaliação da CCDRA, IP, com as funções de acompanhamento do Projeto T-Invest (plataforma de apoio às empresas e aos particulares, sobre apoios e incentivos à localização e exercício da atividade socioeconómica, numa perspetiva de captação de investimentos, empresas e emprego), incluindo relatórios e informação técnica para divulgação, contacto com os pontos focais.

De 01/12/2017 e 13/07/2023, Técnica Superior no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo - Unidade de Sustentabilidade e Inclusão, desempenho de atividades de análise técnica, mérito e elegibilidade das candidaturas e projetos; análise financeira e acompanhamento dos projetos; sistematização e registo de informação sobre a execução dos projetos, entre outras.

Entre 13/09/2010 e 30/11/2017, Técnica Superior - Área de Gestão, na Câmara Municipal de Cuba, com funções de animadora do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) - Informação Profissional para jovens e adultos desempregados; apoio à procura ativa de emprego; acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional; captação e divulgação de ofertas de emprego junto de entidades empregadoras; dinamização de programas e medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo, e outras atividades relacionadas com as dinâmicas socioeconómicas e empresariais.

No âmbito do estímulo ao desenvolvimento empresarial e à atividade municipal, desempenho de funções como responsável pelo Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (GADE) do Concelho de Cuba, nomeadamente na promoção de ações de captação de investimento, colaboração com agentes do tecido empresarial regional e melhoria da envolvente empresarial (implementação da rubrica “Dar Voz aos Empresários”, dinamização local da plataforma Global Parques - AICEP e do Parque Empresarial de Cuba), acompanhamento de ações no âmbito da Rede Sub-Regional de GADE; elaboração/submissão e acompanhamento de candidaturas aos programas de financiamento nacionais e europeus (INALENTEJO, PRODER; POPH, ALENTEJO 2020); coordenação dos projetos “Cuba Empreende”, “Cuba pela Igualdade” e “+ Comércio + Cuba”.

Participações em Seminários, Congressos e Conferências, sobre economia e empresas, empreendedorismo e redes de inovação, desenvolvimento local e empresarial, oportunidades e projetos de investimento.

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