Deliberação n.º 526/2026, de 5 de maio

Deliberação n.º 526/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que o mestre Pedro Miguel da Silva Abreu é detentor de perfil adequado ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, e encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 9 de abril de 2026, deliberou:

1 - Designar o mestre Pedro Miguel da Silva Abreu, pertencente ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

27 de abril de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel da Silva Abreu;

Data de Nascimento: 28 de dezembro de 1978.

2 - Formação académica:

Mestrado em Digitalização na Administração Pública pelo ISCTE (2025);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo IPPS-ISCTE (2022-2023);

Curso de Formação Específico de Integração na Carreira de Inspeção (DL n.º 170/2009, de 3 de agosto), pelo IDEFF da FDL (2019);

UNILEO - SNC-AP pelo INA, I. P. (2017-2018);

Pós-Graduação em Prospeção e Análise de Dados pelo ISCTE (2006-2007); Especialização em Mercados Financeiros pelo ISCTE (2006);

Licenciatura em Economia pela ULHT (1998-2003).

3 - Experiência profissional:

Chefe de Divisão de Avaliação e Monitorização da Direção-Geral de Política do Mar (2024-2026); Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional (2023-2024);

Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (2021-2023);

Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2018-2021);

Técnico Superior do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2017-2018);

Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2016);

Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2014-2016)

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