Deliberação n.º 528/2024, de 22 de abril

Deliberação n.º 528/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA,IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do Licenciado Luís Pedro de Albuquerque Coimbra, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade Jurídica de Acompanhamento às Lojas AIMA (JALA), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Afastamento, Readmissão e Retorno, do Departamento Jurídico.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador da Unidade Jurídica de Acompanhamento às Lojas AIMA (JALA), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Coordenador da Unidade Jurídica de Acompanhamento às Lojas AIMA (JALA), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Luis Pedro de Albuquerque Coimbra, licenciado em direito, desde 17 de dezembro de 2001, técnico superior da Agência para a Integração, Migrações e Asilo - A.I.M.A, IP.

Desde 17 de dezembro de 2001, até 22 de julho de 2009, desempenhou funções de Coordenação do Posto de Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na Loja do Cidadão de Viseu.

Desde 23 de julho de 2009, até 28 de outubro de 2023, é Coordenador do Setor de Emissão Documental e Atendimento ao Público da Delegação Regional de Viseu do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Desde 8 de maio de 2009, até 20 de abril de 2017, integra um Grupo de Trabalho com funções de assessoria jurídica à Direção Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros.

Desde 21 de abril de 2017, até 28 de outubro de 2023, integra o Núcleo Jurídico da Direção Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Desde fevereiro de 2017, até 28 de outubro de 2023, integra um Grupo de Trabalho, criado pela Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para efeitos de análise e uniformização de procedimentos e modelos em vigor para a área documental, implementação das alterações introduzidas à Lei de Estrangeiros, bem como, ao diploma legal que a veio regulamentar, elaboração de manual de procedimentos, revisão/atualização do Portal do Imigrante e do Portal do Atendimento.

Desde 2021, até 28 de outubro de 2023, nas ausências e impedimentos, substitui o Chefe da Delegação Regional de Espinho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

317557653