Deliberação n.º 534/2024, de 22 de abril

Deliberação n.º 534/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA,IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do Licenciado Jonas David Marinho Batista, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Design e Comunicação (UDC), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (COM), do Conselho Diretivo.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador da Unidade de Design e Comunicação (UDC), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Coordenador da Unidade de Design e Comunicação (UDC), produz efeitos a partir de 1 de dezembro 2023.

4 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Jonas David Marinho Batista, nascido a 15 de novembro de 1981, natural de Mogadouro, Bragança.

Habilitações Académicas:

Mestrando em Novos Media e Práticas Web, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-Graduação em Novos Media e Práticas Web, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2021);

Licenciatura em Jornalismo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2005).

Experiência Profissional relevante:

Desde 1 de julho de 2020 - Técnico Superior (com funções de coordenação) Responsável do Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

De 1 de dezembro de 2015 a 30 de junho de 2020 - Técnico Superior a exercer funções no Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

Representante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., no Network of Communication Officers on Migration (NETCOM) da OCDE, desde 2020, e no Working Group on Communication, Strategies and Practices da Rede Europeia de Equality Bodies (Equinet), desde 2017;

Entre 2005 e 2014 - Produtor de conteúdos, incluindo: a produção de um texto exploratório sobre media e imigração para o Centro de Investigação Media e Jornalismo, em 2014; a coprodução do texto “Lusa - An Overview”, integrado na obra News Agencies in the Turbulent Era of the Internet, em 2009; a coordenação editorial e produção do texto integral do livro “Agências de Notícias de Portugal | Portuguese News Agencies”, em 2007; e a produção de conteúdos para a exposição “Diário de Notícias - 140 anos de história a mostrar as notícias como elas são”, em 2005.

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