Deliberação n.º 536/2020, de 4 de maio

Deliberação n.º 536/2020

Designação, em regime de substituição, do Licenciado José Alberto Neto Paulino no cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Qualificação Ambiental do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Gestão e Qualificação Ambiental do Departamento de Gestão Ambiental da APA, IP;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau do Licenciado José Alberto Neto Paulino no cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Qualificação Ambiental do Departamento de Gestão Ambiental da APA, I. P.;

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 27 de janeiro de 2020.

30 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Alberto Neto Paulino

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real 1992).

Formação profissional relevante:

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA, Oeiras, 2011);

Diploma de Especialização em Políticas Ambientais (INA, Lisboa 2009);

Pós-Graduação em Estudos Europeus (Universidade Lusíada, Lisboa 1994).

Atividade profissional:

Chefe de Divisão de Adaptação e Monitorização do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa de Ambiente (APA, IP) - De 2013 até à presente.

Neste âmbito exerceu funções de coordenação direta em matéria de Adaptação às Alterações Climáticas e do Reporte internacional relativo à implementação das políticas de Alterações Climáticas, incluindo a conceção de instrumentos legislativos, normativos e de apoio financeiro bem como a sua implementação, em diversos quadros interinstitucionais e comunitários, designadamente:

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020, instituída pela RCM n.º 56/2015);

Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC, adotado pela RCM n.º 130/2019);

Painel Científico da ENAAC 2020, instituído pelo Despacho n.º 7877/2017, e neste âmbito a elaboração da Agenda I&I para as Alterações Climáticas;

Estratégia Europeia de Adaptação (ponto focal nacional);

Projeto LIFESHARA - assegurando as atividades da APA enquanto parceira do projeto, incluindo organização de dois seminários temáticos dedicados à água e aos montados no contexto da adaptação;

Programa AdaPT no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2009-2014/EEA Grants);

Organização da Conferência EEA Grants "Too much too little - The role of water in adaptation to climate change (Lisboa, 2013);

Sistema Nacional de Inventário de Emissões por fontes e Remoções por sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA);

6.ª e 7.ª Comunicações Nacionais e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Relatórios Bienais à UNFCCC

Reportes à União Europeia no âmbito do Regulamento de Monitorização e Comunicação em matéria de alterações climáticas (Reg. (EU) n.º 525/2013 - MMR);

Administrador Nacional do RPLE/RU - Sistema de registo dos operadores nacionais abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão - CELE.

Participação nos exercícios nacionais mais relevantes em matéria de mitigação das alterações climáticas, com elaboração de contributos:

Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050);

Plano Integrado Energia-Clima (PNEC);

Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030).

Técnico superior do Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da APA, I. P., junho 2012 até abril 2013 - Funções de coordenação em matérias de Adaptação e Reporte, designadamente ao nível do Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), da conceção do Programa AdaPT no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), dos inventários de emissões, comunicações e relatórios às instituições europeias e internacionais e do sistema de registo dos operadores no comércio europeu de emissões (RPLE).

Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade, do Gabinete de Planeamento e Politicas do MAMAOT - julho 2009 até maio 2012 - responsável pela integração da política climática e da biodiversidade nas políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, contribuindo para a maior sustentabilidade e resiliência do setor agrícola e potenciando o seu contributo, designadamente quanto ao seu papel de sumidouro de carbono.

Técnico superior afeto à Direção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural do Gabinete de Planeamento e Políticas - junho 2007 a junho 2009-acompanhamento de todas as matérias de carácter ambiental com interface na atividade agroflorestal, participando como ponto focal em comissões e grupos de trabalho nacionais e como representante do GPP em reuniões internacionais.

Técnico superior na Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) - junho 2005 a junho 2007 - funções de Ponto Focal para a área do Ambiente, colaborando na conceção do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural e no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), responsável por contributos no âmbito do diagnóstico ambiental e da programação de medidas agro ambientais (Eixo II) e integrando os grupos de trabalho constituídos para o efeito.

Chefe de Divisão de Culturas Arvenses no GPPAA - janeiro 2000 a maio 2005 - responsabilidade na coordenação da política nacional do setor dos cereais, oleaginosas, proteaginosas e forragens, responsável pela elaboração de propostas com vista ao desenvolvimento da fileira nacional e pelo acompanhamento e avaliação da política comunitária do setor.

Técnico superior na Divisão de Tabaco e outras produções vegetais - setembro de 1998 a dezembro 1999 - Responsável pela elaboração de propostas de regulamentação, dinamização e acompanhamento dos setores do tabaco, lúpulo, forragens e culturas têxteis.

Técnico superior no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)- junho 1992 a setembro 1998 - exercendo funções de implementação das políticas comunitárias nos setores das culturas arvenses, tabaco, forragens secas, leguminosas para grão e lúpulo, incluindo análise de candidaturas, discussões comunitárias e sessões de divulgação.

Representação externa (APA):

Ponto focal nacional no Working Group 6 (Adaptação) do Comité das Alterações Climáticas da EU;

Perito nacional para o Grupo de peritos EIONET "Adaptação, vulnerabilidade e Impactos" da Agência Europeia do Ambiente Perito nacional no Grupo de Peritos LULUCF da EU;

Representante nacional no Comité de Estatística da UNECE - Grupo de Indicadores Alterações Climáticas.

Representante da APA em comissões ou grupos de trabalho:

Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação (CNCCD);

Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas para o Setor Agroflorestal (CNCACSA).

Ações de formação (como formador):

I Curso Ambiental para a Estrutura de Investigação Criminal da PSP (Lisboa, 2019);

Ação de formação em Ambiente - Ordem dos Engenheiros - Região Norte (Porto, 2017).

Autor de comunicações e apresentações (mais relevantes):

European Climate Change Adaptation Conference (ECCA 2019, Lisboa) - apresentação e poster;

ECCA 2015, Copenhaga - poster;

Comunicações em diversos eventos e workshops nacionais e internacionais em matéria de adaptação.

Representante externa anterior (Ministério da Agricultura)

Representante na OCDE no grupo Agricultura e Ambiente e anteriormente no grupo de Mercados dos Cereais;

Reuniões do Conselho, com destaque para as negociações ao nível ministerial da Reforma da PAC (2003);

Representante nacional nos comités de gestão e grupos de peritos Agricultura da Comissão Europeia.

Participante em vários grupos de trabalho interministeriais, designadamente o Grupo de Trabalho dos Biocombustíveis e o Grupo de Trabalho do Pagamento Único (2003 a 2004).

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