Deliberação n.º 537/2025, de 10 de abril

Deliberação n.º 537/2025

A licenciada Eunice Beatriz de Freitas Duarte Ferreira foi designada em regime de substituição por Deliberação n.º 751/2020, de 15 de Julho de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), publicada no Diário da República n.º 136/2020, Série II de 15.07.2020, para exercer o cargo de Delegada Distrital de Santarém da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo deste instituto, correspondente ao cargo de direção intermédia do 2.º grau, com efeitos a 1 de julho de 2020.

Pelo Aviso (extrato) n.º 17987/2021, de 22 de setembro, em jornal de expansão nacional (no jornal Correio da Manhã de 23 de setembro de 2021), por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público com o código: OE202109/0506, e no sítio da Internet do IMT, I. P., foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Delegado Distrital de Santarém da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por deliberação de 20 de abril de 2022, designa a licenciada Eunice Beatriz de Freitas Duarte Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegada Distrital de Santarém da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no Diário da República n.º 122/2022, Série II de 27.06.2022, como Deliberação n.º 749/2022, de 27 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de maio 2022.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2025/471, de 25 de março de 2025, renova a comissão de serviço da licenciada Eunice Beatriz de Freitas Duarte Ferreira no cargo de Delegada Distrital de Santarém da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de maio de 2025.

31 de março de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro da Silva, vogal.

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