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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza, a pedido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assunção de compromissos plurianuais pela renovação do contrato de arrendamento do edifício onde se encontra instalada a sua sede, localizado na Rua de Alexandre Herculano, 37, em Lisboa.
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Consolidação definitiva da mobilidade interna da técnica superior Cristina Josefa Simas do Rosário Evaristo.
Emitente:
Homologação das listas de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos de oferta de colocação, no âmbito do recrutamento centralizado autorizado pelo Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março.
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Procedimento concursal n.º 1616_CReSAP_20_02/25 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1581_CReSAP_01_01/25 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Emitente:
Determina a renovação da comissão de serviço de Nelson Garcia Jacinto para exercer funções na equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Designa como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes para desempenhar funções na sua área de especialização.
Emitente:
Dá por finda a comissão de serviço do subinspetor da Polícia Marítima Rui Miguel dos Santos Rodrigues e designa o subchefe da Polícia Marítima Paulo Jorge Lopes Semedo para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.
Emitente:
Nomeação da diretora do Serviço de Estatísticas Territoriais do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, Doutora Joana Veiga Malta Correia Guedes.
Emitente:
Retifica o Despacho (extrato) n.º 3240/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025.
Emitente:
Concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na European Agency for Special Needs and Inclusive Education, ao Prof. Doutor João Miguel Marques.
Emitente:
Designa a mestre Ana Margarida dos Santos Simões Ferreira para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de tratamentos por radioterapia a realizar nas instalações do Hospital de Braga (HB).
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Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante de diversos Primeiros-Sargentos da classe de eletrotécnicos.
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Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Praças do Exército.
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Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor principal de sistemas e tecnologias de informação, de Paulo Alexandre de Carvalho Duarte.
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Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor sénior de sistemas e tecnologias de informação do mestre Carlos Alberto Nobre Gandarez.
Emitente:
Procedimento concursal deserto para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior.
Emitente:
Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ― European Border and Coast Guard Agency ― FRONTEX ― ao inspetor da Polícia Judiciária Raul de Campos e Lencastre Brito Coelho.
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Subdelega no secretário-geral do Ministério da Administração Interna a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do contrato da empreitada de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche.
Emitente:
Cessação do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
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