Despacho (extrato) n.º 4460/2025, de 10 de abril

Despacho (extrato) n.º 4460/2025

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, e em observância do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 431/2023, de 13 de dezembro, designo, em comissão de serviço, para o cargo de Consultor Sénior, o Mestre Carlos Alberto Nobre Gandarez, especialista de sistemas e tecnologias de informação, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, e atendendo ao facto de o mesmo reunir os requisitos legais para o provimento do cargo, assim como deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme síntese curricular anexa, tendo em consideração que o enquadramento da designação em apreço ocorre da necessidade do acompanhamento e gestão de projetos tecnológicos na esfera da DGPJ, designadamente dos projetos dos Serviços digitais para os meios de resolução alternativa de litígios e Plataforma RAL+; Plataforma de Gestão de Templates das comunicações com o cidadão e empresas; o Assistente virtual suportado em IA, o Guia prático da Justiça (GPJ); e a Plataforma de suporte à produção de atos normativos (com recurso a IA) - Plataforma Drafter + e para o qual o designado apresenta reconhecido mérito e experiência.

Conforme disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, o ora designado será remunerado pelo nível 68 da tabela remuneratória única (TRU). A presente designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2024.

14 de março de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

Síntese curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Carlos Alberto Nobre Gandarez.

Data de nascimento: 14/11/1971.

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura e Mestrado Integrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Ramo Automação - FCTUC - Universidade de Coimbra;

Mestrado em Gestão - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, FEUC;

III - Formação complementar:

Em curso - Doutoramento em Gestão - Ciência Aplicada à Decisão, FEUC;

Pós-Graduação em Digitalização da Administração Pública - ISCTE;

Pós-Graduação em Gestão e Organização da Justiça, FEUC - CES - OPJ;

Curso de Especialização em Gestão de Projetos Informáticos - Instituto Superior Técnico, IST - CEPEI;

Programa Lab Justiça e Deep Dive, pela Nova SBE e o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Certificação: ISO/IEC 20000 Foundation (certificação APMG);

CCNA Exploration (INA - Cisco).

IV - Formação profissional:

Frequentou outras ações de formação de pequena e média duração, como: CCNA Cybersecurity Operations, IT Essentials: PC Hardware and Software; CCNA Exploration (Academia Cisco); Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Atualização Pedagógica de Formadores em Informática; Curso de Projeto e Instalação ITED - Habilitante ITED B; Gestão de Projetos Financiados pelo “PORTUGAL 2020”; Saber Elaborar Candidaturas - Portugal 2020.

V - Experiência profissional:

01/07/2020 - 30/11/2024 - Chefe de Divisão - Unidade de Simplificação e Análise de Processos (USAP), na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), assegurando área da análise e reengenharia de processos de trabalho e da simplificação da linguagem na comunicação com o público dos serviços da justiça, bem como diversos projetos tecnológicos atribuídos à DGPJ. Salienta-se os projetos PRR: Simplificação da linguagem nos documentos produzidos pelos serviços da Justiça e endereçados a cidadãos e empresas; Serviços digitais para os meios de resolução alternativa de litígios e Plataforma RAL+; Plataforma de Gestão de Templates; Guia prático da Justiça (GPJ); Plataforma Drafter +.

01/09/2010 - 30/06/2020, no ITIJ e IGFEJ, salientam-se alguns projetos transversais em que participou: Projeto European Case Law Identifier Portugal (ECLIPT) - Com Coordenação do CSM; Projeto piloto para a Gestão e Gravação de Áudio, Vídeo e Transcrição Automática (GAVTA+); Perito para os tribunais na área das gravações áudio; Projeto do Património Cultural Online da Justiça - Coordenado pela SGMJ; Projeto de “Apoio à Consolidação do Estado de Direito” (PACED) - Coordenado pelo Instituto Camões; e Cisco Net Academy do IGFEJ, com funções de instrutor do Curso de Introdução à Cibersegurança e do Curso de Introdução à Informática.

01/09/2004 - 31/08/2010, na DGAJ, coordenação de projetos de instalação, conservação manutenção, e reparação de diversos equipamentos de comunicações (centrais telefónicas e telefonia IP), áudio, videoconferência e equipamentos eletromecânicos, dos tribunais na Divisão de Infraestruturas, e posteriormente na Divisão de Informatização dos Tribunais, ambas da Direção Geral da Administração da Justiça.

Participação nos grupos de trabalho em que participa e participou:

Representante tecnológico do Ministério da Justiça no Comité Operacional do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP);

Representante Portugal na Rede Europeia de Ciberjustiça, European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ);

Elemento da equipa do MJ: Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE 2021), nos grupos: WP on E-Law - (E-Codex); WP on E-Law - (E-Justice);

Participação em representação do IGFEJ em várias reuniões internacionais (Comissão Europeia (e-Justice/e-law), HCCH-iSuport, COMJIB, CMJCPLP)

VI - Publicações académicas e participação em conferências:

Um Sistema de Medição de Desempenho e Gestão Estratégica dos Tribunais, 13.ª CAPSI/2013

Palestra no evento ExpoJud Portugal - A transformação Digital na Justiça para além do judicial. Casos de projetos coordenados pela DGPJ.

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