Deliberação n.º 540/2025, de 11 de abril

Deliberação n.º 540/2025

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos publicados pela Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas operacionais é constituída pela Unidade de Ordenamento do Território.

Pelo Aviso (extrato) n.º 875/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 10 de janeiro de 2025, este Instituto abriu procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ordenamento do Território, procedimento que se encontra concluído, conforme resulta da ata de reunião do júri desse procedimento, datada de 14 de março de 2025.

Nos termos e com os fundamentos constantes da ata dessa reunião, o júri do procedimento deliberou propor a este Conselho Diretivo, em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos), a designação do Mestre Carlos Alberto Pina Nunes, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau Diretor da Unidade de Ordenamento do Território da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

O Conselho Diretivo, na posse da informação e fundamentação invocada pelo Júri do procedimento, conforme resulta da ata já mencionada, em reunião datada de 31 de março de 2025, deliberou por unanimidade, pela designação do Mestre Carlos Alberto Pina Nunes, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau Diretor da Unidade de Ordenamento do Território da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente designação é efetuada em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos a 1 de abril de 2025.

4 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

Carlos Alberto Pina Nunes nasceu em Lisboa a 25 de setembro de 1966. Licenciado (1992) e Mestre (1997) em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, possui também formação complementar nas áreas do Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2008) e Gestão Pública (FORGEP, INA, 2008).

Com uma carreira de mais de 30 anos na Administração Pública e no setor da consultoria, é, desde 2005, Diretor da Unidade de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Nesse âmbito, tem coordenado projetos europeus e nacionais, participado na elaboração de planos territoriais de escala regional e acompanhado de planos territoriais de escala municipal.

Entre 2001 e 2002, exerceu funções como Assessor do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, acompanhando negociações entre Portugal e a Comissão Europeia. Paralelamente, desde 1992, é professor do ensino secundário na disciplina de Geografia.

Tem participado ativamente em seminários e conferências nacionais e internacionais e é autor de publicações sobre ordenamento do território, desenvolvimento regional e sustentabilidade.

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