Deliberação n.º 556/2026, de 11 de maio

Deliberação n.º 556/2026

Considerando que nos termos previstos pelo n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição pode cessar a todo o momento, a requerimento do interessado, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I. P., em reunião de 01/04/2026, deliberou deferir a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho, no cargo de Diretor da Unidade de Cultura, cargo de direção intermédia de 1.º grau para o qual tinha sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 183/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 06 de fevereiro, com efeitos a 1 de abril de 2026.

17 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

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