Deliberação n.º 557/2026, de 11 de maio

Deliberação n.º 557/2026

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 27444/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro, da oferta de emprego OE202511/0009, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 04/11/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços sub-regionais do Alto Alentejo, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 12 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 19/02/2026, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado Paulo Jorge Balola Bochechas, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alto Alentejo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de março de 2026.

O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

29 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

Nota Curricular

Nome: Paulo Jorge Balola Bochechas

Habilitações Académicas

Licenciatura em Informação e Documentação, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre (2010)

Formação Profissional:

Destaca-se, de entre a formação profissional realizada:

2025 - Avaliação de Conformidade Legal;

2025 - Legislação Ambiental;

2025 - O Novo SIADAP para Avaliadores;

2025 - Procedimento Concursal na Administração Pública;

2025 - Portal Base - Contratos Públicos Online;

2025 - Avaliação do Risco Ambiental;

2025 - Liderança;

2025 - Os Pilares da Sustentabilidade: O Futuro das Cidades e a EU

2024 - Estratégia e inovação digital

2024 - As Alterações ao Código do Procedimento Administrativo

2024 - Sistema Nacional de Informação Geográfica

2023 - Abordagem, Apresentação e Diálogo em Ações de Fiscalização (14h)

2023 - Regulamento Geral de Proteção de Dados

2015 - Seminário “A Saúde Mental e o Desemprego”, no CFPP

2012 - Elaboração de atos jurídicos e Normas nas Autarquias Locais, em Santarém

2005 - Workshop sobre o processo eleitoral, auditório da CCDRA/Évora

2005 - Encontro “Simplificação de Circuitos e Qualidade nos Serviços Municipais”, em Oliveira de Azeméis

2004 - Jornadas da Administração Local “Integração Back-Office/Front-Office”, em Oeiras

2003 - Seminário “Transferências de Novas Competências para a Câmaras Municipais”, em Santarém

2003 - Centros de contacto na Administração Regional, Local e Autárquica, no CCB em Lisboa

Percurso Profissional

Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alto Alentejo da CCDRA, I. P., em regime de substituição, de 01-01-2024 até à presente data

Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Portalegre da CCDRA, em regime de substituição, de 19-09-2022 a 31-12-2023

Técnico Superior do Município de Portalegre desde 01-09-2016

Chefe de Secção do Serviço de Taxas e Licenças em 12-04-2005

Chefe de Secção em regime de substituição em 19-03-2002

Assistente Administrativo Especialista em 21-08-2000

1.º Oficial Administrativo em 27-06-1996

2.º Oficial Administrativo em 11-02-1992

3.º Oficial Administrativo em 26-01-1988

Ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Portalegre, como escriturário-datilógrafo de 2.ª Classe em 01-10-1986

Outras atividades/cargos

Delegado efetivo do Distrito de Portalegre da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local no quadriénio de 2018-2021

Membro dos órgãos sociais da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, como delegado suplente do Distrito de Portalegre, no quadriénio de 2014-2017

Membro da direção do Grupo Pró-Portalegre (1992/1996), exercendo as funções de Tesoureiro e desde 2018 integra a direção da Associação Grupo Pró-Portalegre, também como Tesoureiro

Fez parte da comissão instaladora da Tégua - Associação de Desenvolvimento Regional d’Entre Tejo e Guadiana, e de março de 1998 a abril de 2013, integrou os órgãos sociais pertencendo ao Conselho Fiscal da Associação

Presidente da Assembleia de Freguesia da Sé, concelho de Portalegre, no quadriénio de 2009-2013.

319995371