Deliberação n.º 564/2018, de 8 de maio

Deliberação n.º 564/2018

Nomeação da Chefe de Equipa Multidisciplinar de Protocolo e Relações Externas

Considerando:

1 - A aprovação da adequação da estrutura orgânica nuclear e regulamento de organização dos serviços municipais, em reunião de Câmara Municipal de 21 de novembro e sessão de Assembleia Municipal de 30 de novembro de 2017, com a criação e densificação das competências funcionais das Unidades Orgânicas Flexíveis e das Equipas Multidisciplinares;

2 - Que dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal e em conformidade com o disposto no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, se justifica designar o Chefe de Equipa Multidisciplinar de Protocolo e Relações Externas, com as competências descritas no ponto C do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - «Estrutura Matricial e Flexível», a qual terá como principal missão assegurar o desenvolvimento de projetos de atividades nos domínios de protocolo e relações institucionais, definidos pelo executivo;

3 - A designação da chefia da equipa e posterior constituição dos membros da mesma são realizadas obrigatoriamente de entre efetivos dos serviços, com o perfil adequado, atentos os objetivos e a composição da equipa (n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro),mediante deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara;

4 - Que a Dra. Susana Maria Cabral Lopes Castro, licenciada em gestão de recursos humanos, é efetiva nos serviços desde 30 de janeiro de 2006 e reúne os requisitos legais ao provimento no cargo;

5 - A identificada técnica possui a formação adequada ao perfil do cargo, nomeadamente nas áreas de protocolo na Administração Pública e de Administração Autárquica;

6 - O perfil, a competência técnica e a aptidão manifestada para o exercício de funções de coordenação e controlo, tendo já evidenciado competências de direção e implementação geral de projetos transversais a toda a organização, que exige uma visão e conhecimento muito amplo da atividade, designadamente:

Organização do Gabinete de Protocolo e Relações Públicas;

Prestação de apoio protocolar nas cerimónias;

Tratamento dos processos de aquisição dos serviços e bens necessários atinentes à atividade do Gabinete.

7 - Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara de Vila Nova de Gaia realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, sob proposta do Senhor Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Dra. Susana Maria Cabral Lopes Castro como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Protocolo e Relações Externas, com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2018;

A referida Equipa Multidisciplinar de Protocolo e Relações Externas, contará com seguintes elementos:

Ana Maria Rocha Gomes - Técnica Superior;

Eduardo Miguel de Jesus Gouveia -Técnico Superior;

Jaime Miguel Trigo Costa Barreira - Assistente Técnico;

Liliana Marinha de Oliveira e Sousa - Técnica Superior.

Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são os seguintes:

Propor e executar uma política de relacionamento institucional;

Assegurar o desenvolvimento da atividade protocolar e das relações institucionais;

Coordenar e assegurar os procedimentos protocolares;

Desenvolver e acompanhar os processos de geminação e de cooperação externa;

Colaborar na organização de iniciativas locais, regionais, nacionais ou internacionais, em articulação com a Equipa Multidisciplinar Marca de Gaia e GO ON INVEST IN GAIA e a Presidência.

23 de abril de 2018. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.

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