Deliberação n.º 569/2026, de 13 de maio

Deliberação n.º 569/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o Conselho Diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 7 de abril de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação do licenciado, Hélder Miguel Pereira de Sousa Esménio, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Relações Internacionais (DRIC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026.

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

6 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Portugal Natario Botelho Gaspar.

Nota curricular

Nome: Hélder Miguel Pereira de Sousa Esménio.

Data de nascimento: 16 de junho de 1982.

Formação académica:

(2003 - 2008) Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FD-UNL).

(1999 - 2003) Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL).

Experiência profissional:

Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) - Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

(2022 - 2026) Técnico Superior - Jurista na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos/Centro SOLVIT Portugal, com as seguintes responsabilidades: (i) tramitação de queixas apresentadas ao Centro SOLVIT Portugal por cidadãos e empresas, em situações de má aplicação das regras do Mercado Único europeu; (ii) acompanhamento e coordenação interministerial de processos de aplicação e adaptação legislativa, pré-contencioso e contencioso comunitário; agente nacional perante o Tribunal de Justiça da UE; (iii) representação nacional em grupos de trabalho referentes às redes SOLVIT e EU Law.

(2016 - 2022) Técnico Superior na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, com as seguintes responsabilidades: (i) acompanhamento do quadro das relações externas da UE, sobretudo junto dos países do Norte de África e Médio Oriente - Vizinhança Sul; (ii) avaliação interna e coordenação interministerial das posições nacionais nesse mesmo dossier; produção de documentos de apoio à agenda do MNE e de outros responsáveis; (iii) representação nacional em reuniões técnicas relativas aos instrumentos de ação externa da UE, designadamente o IVDCI-Europa Global.

Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

(2006 - 2015) Técnico Superior - Analista, com as seguintes responsabilidades: (i) análise estratégica e avaliação prospetiva da situação regional na América Latina e, posteriormente, no Leste Europeu; (ii) produção de relatórios de apoio à tomada de decisão do PM e de outros membros do Conselho de Ministros; (iii) representação nacional em variadas reuniões e grupos técnicos na área da segurança internacional - tanto de cariz bilateral como multilateral (CPLP, UE, OTAN).

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