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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 570/2026
Deliberação n.º 570/2026, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de consultores principais dos sistemas e tecnologias de informação dos especialistas de sistemas e tecnologias de informação Luís Filipe Reis Jorge e Pedro Miguel Bessa Mendes de Brito Serra.
TEXTO
Deliberação n.º 570/2026
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, torna-se público que o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. por Deliberação IMT-CD/2026/468, de 31 de março de 2026, determinou renovar a comissão de serviço no cargo de consultores principais dos sistemas e tecnologias de informação os especialistas de sistemas e tecnologias de informação Luís Filipe Reis Jorge e Pedro Miguel Bessa Mendes de Brito Serra, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de Abril de 2026.
7 de maio de 2026. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Silva, vogal.
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