Deliberação n.º 580/2021, de 8 de junho

Deliberação n.º 580/2021

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 12 de maio de 2021, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2021.

19 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Taxas de Propriedade Industrial

TABELA I

Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas

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TABELA II

Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores

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TABELA III

Desenhos ou modelos

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TABELA IV

Taxas comuns

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