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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, o inspetor da Polícia Judiciária Luís António Lopes Sousa Pereira
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Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Eunice Mafalda Trancoso da Rocha
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Altera o despacho de subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, licenciada Helena Maria José Alves Borges
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Autorização para que a Direção-Geral da Autoridade Marítima assuma os encargos orçamentais decorrentes da empreitada de remodelação de edifício habitacional em Quarteira
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Determina a posse administrativa e a execução da demolição da construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 9)
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Abertura de procedimento concursal - técnico superior para a Divisão de Oceanografia
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Consolidação da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, da técnica superior Carla Sofia dos Santos Guiomar
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Consolidação da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, do assistente operacional Hélder Pedro Ribeiro Farinha
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Consolidação da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, da assistente técnica Liseta Lopes Pereira
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Nomeia o inspetor coordenador superior Doutor Paulo Alexandre Nunes Nicolau para exercer o cargo de Diretor Regional do Algarve, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Nomeia o inspetor coordenador superior licenciado César José de Jesus Inácio para exercer o cargo de Diretor Regional da Madeira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda-Principal de Infantaria Carlos Alberto Pereira da Silva da GNR
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Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda-Principal de Infantaria João Manuel da Costa Martins da GNR
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Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda-Principal de Cavalaria Joaquim Oliveira Dias da GNR
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Elsa Eduarda de Almeida Gouveia no mapa de pessoal do Núcleo de Almada
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente técnico Filipe Fernandes Gonçalves Anselmo Pinto e conclusão com sucesso do período experimental
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Ana Júlia da Conceição Duarte Mendonça Rebelo, na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Olga Maria Fernandes Richter Paiva Jâcome Cordeiro, na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Abertura do procedimento de classificação da Zona Histórica da Vila de Trancoso, na União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior, concelho de Trancoso, distrito da Guarda
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Abertura do procedimento de classificação dos edifícios gémeos da Rua Braamcamp, 84 a 88, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa
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Consulta pública para efeitos de inscrição da «Festa das Rosas de Vila Franca» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
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