Deliberação n.º 604/2026, de 22 de maio

Deliberação n.º 604/2026

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 31019/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro, da oferta de emprego OE202512/0542, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 24/12/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a da Unidade de Agricultura e Pescas, unidade orgânica operacional a que se refere o artigo 10.º da Portaria n.º 406/2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 5 de dezembro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 22/04/2026, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o candidato Francisco José Gouveia Alves Pimenta, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Unidade de Agricultura e Pescas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2026.

O designado possui formação académica, experiência profissional, conhecimentos técnicos e perfil adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

15 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Francisco José Gouveia Alves Pimenta

Habilitações Académicas

Curso de Mestrado correspondente à componente curricular do Mestrado em Viticultura e Enologia pela Universidade de Évora, 2011;

Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1987.

Formação Profissional

Releva-se, da formação profissional:

Curso “Regime Geral da Prevenção da Corrupção”, 7 horas, 2025;

Curso “O novo SIADAP para avaliadores”, 3 horas, 2025;

Curso “A conservação da variabilidade genética intravarietal da videira e a sustentabilidade do setor vitivinícola”, 7 horas, 2023;

Curso “Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP), 8 horas, 2020;

Curso “Regime de teletrabalho”, 7 horas, 2020;

Curso “Coexistência entre cultura GM e outros modos de produção”, 4 horas, 2018;

Curso “Novo Código do Procedimento Administrativo”, 7 horas, 2016;

Curso “PDR 2020 - Controlo Administrativo”, 4 horas, 2016;

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”, 180 horas, 2015/2016;

Curso “Recolha de candidaturas - Reestruturação e Reconversão da Vinha”, 6 horas, 2014;

Curso “APP 2014 - Análise de Pedidos de pagamento 2.ª Edição, 14 horas, 2014;

Curso “Reanálise de Pedidos de Pagamento”, 4 horas, 2012;

Curso “Análise dos Pedidos de Pagamento”, 21 horas, 2011;

Curso “Liderança/Coordenação”, 28 horas, 2009;

Curso “Proteção Integrada da Cultura da Vinha”, 48 horas, 2002;

Curso “Avaliação e Risco de Crédito-Rating”, 1994;

Curso “Análise de Projetos e Investimento e Avaliação de Empresas”, 42 horas, 1991.

Experiência Profissional

2024 - Designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Unidade de Agricultura e Pescas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., conforme a Deliberação n.º 183/2024, de 6 de fevereiro, com efeitos a 01-01;

2023 - Designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, por despacho de 08-09, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 01-09;

2020 - Renovada a comissão de serviço, como titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, por despacho de 26-06, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 01-09;

2017 - Designado, em comissão de serviço, titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, por despacho de 25-07, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo com efeitos a 01-09;

2014 - Designado, em comissão de serviço, titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, por despacho de 15-04, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 08-05;

2012 - Designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, por despacho de 21-11, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 18-10;

15-06-2007 a 17-10-2012 - Desempenhou funções de técnico analista de projetos agroindustriais no âmbito do PRODER e de coordenador, para o Alentejo, da componente 2 do PRODER, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

10-05-1988 a 14-06-2007 - Exerceu funções de análise de projetos no âmbito dos Regulamentos Comunitários, essencialmente na área das Agroindústrias - Reg. (CEE) 355/77, 866/90 e 867/90, Medida 5 (5.1 e 5.2), Medida 2 (Estruturas Vitivinícolas), Medida 4 (Certificação dos Sistemas de Qualidade das Empresas Agroalimentares) do PAMAF, Medidas 2, 3.4 e 3.5 do Programa AGRO, Ação 2 do Programa AGRIS, MARE e componente 2 do PRODER, na Direção Regional do Alentejo, Serviço Regional de Évora, do ex-IFADAP, I. P.

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