Deliberação n.º 605/2026, de 22 de maio

Deliberação n.º 605/2026

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 31021/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro, da oferta de emprego OE202512/0548, na Bolsa de Emprego Público, e de anúncio no jornal Público, de 24/12/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Controlo, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 8.1 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 30 de janeiro:

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 22/04/2026, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o candidato Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Controlo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2026.

O designado possui formação académica, experiência profissional, conhecimentos técnicos e perfil adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

16 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem

Habilitações Académicas

Bacharelato em Engenharia de Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Beja (2000);

Licenciatura em Engenharia de Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Santarém (2011);

Frequência do curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, da Universidade de Évora (2008 a 2013).

Formação Profissional Relevante

Releva-se, da formação profissional realizada:

Curso de Defesa Nacional 2020/2021, pelo Instituto de Defesa Nacional;

CAPACITAR - Iniciativa de capacitação para a Administração Local para o Desenvolvimento Económico e Social, organizado pela DGAL, em parceria com a VNG International (2015).

Atividade Profissional Relevante

Presidente da Câmara Municipal de Monforte (2013 a 2025);

Técnico Superior no Gabinete Técnico Florestal do Município de Monforte (2011 a 2013);

Técnico Superior da Autoridade Florestal Nacional (2010);

Técnico de Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética inscrito no ICNF (2010);

Vereador da Câmara Municipal de Monforte, sem pelouros atribuídos (2009-2013);

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monforte (2005-2009);

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Monforte (2004-2005);

Técnico Superior do Município de Monforte (2000).

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