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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 614/2020, de 1 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
TEXTO
Deliberação n.º 614/2020
A 16.ª Comissão Nacional de Eleições delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, designar como seus Delegados, para a Região Autónoma dos Açores, o Juiz de Direito Dr. José Emanuel Guimarães Freitas e, para a Região Autónoma da Madeira, a Juíza de Direito Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez.
19 de maio de 2020. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Vítor Soreto de Barros.
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