Deliberação n.º 616/2026, de 27 de maio

Deliberação n.º 616/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 12 de maio de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Ana Maria Marques de Oliveira Mesquita, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Auditoria, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção (AUDIT), do Conselho Diretivo da AIMA, I. P.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de junho de 2026.

18-05-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota Curricular

Ana Maria Marques de Oliveira Mesquita

Data de nascimento: 04/10/1965.

Formação académica:

Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada.

Formação Complementar relevante:

Anticorrupção e Integridade - UN Global Compact Network Portugal e MENAC (2026);

Investigação de Fraudes Corporativas (2026);

Design Thinking & Project Management - 2 in 1 Complete Guides (2026);

Ação de Sensibilização em Ética no Trabalho (incluindo canais de denúncia, assédio, igualdade e não discriminação) - IGCP (2025);

Cibersegurança - Ação de Sensibilização - IGCP (2025);

Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BCFT) - Ações de Sensibilização;

Curso de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto) - IGCP (2024);

Curso de Auditores Internos em Qualidade - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (2006);

Curso de Gestão Orçamental Pública e Auditoria - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (2003);

Curso de Gestão da Qualidade Aplicada a Serviços Públicos - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (2000).

Experiência profissional:

Técnica Superior na Agência da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.;

Serviço de Dívida de Retalho (SDR);

Serviço de Controlo de Contas (SCC);

Técnica Superior na Direção Geral do Tesouro - Ministério da Finanças;

Serviço de Gestão de Contas (SGC);

Serviço Operações Contabilísticas (SOC);

Serviço de Gestão de Tesouraria (SGT).

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