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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 619/2026
Deliberação n.º 619/2026, de 28 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
TEXTO
Deliberação n.º 619/2026
O Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, prevê que as Instituições de Ensino Superior se coordenam obrigatoriamente para a avaliação da capacidade para a frequência, bem como para a fixação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos à matrícula e inscrição nos seus cursos, no âmbito da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
Nos termos deste diploma, a esta Comissão compete, entre outras matérias, regulamentar a aplicação do artigo 20.º-A que prevê que, para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso fixadas nos termos do artigo 20.º podem ser substituídas por exames finais terminais de disciplinas daqueles cursos que satisfaçam cumulativamente determinadas condições, competindo de igual forma à CNAES decidir acerca da homologação de disciplinas, que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir, designadamente aprovando tabelas de correspondência, e fixar as regras para a conversão de classificações conforme previsto naquele artigo.
Dispõem o n.º 6 e o 8 do artigo 20.º-A do referido Decreto-lei que as decisões da CNAES sobre a homologação de provas de ingresso são proferidas até 31 de maio do ano da realização da candidatura, através da aprovação de tabelas de correspondência, o que fundamenta uma Deliberação anual da Comissão.
Assim,
Considerando o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
Considerando o disposto no Regulamento aprovado pela Deliberação n.º 414/2023, de 18 de abril, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que regula a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/96, de 25 de setembro, na sua redação atual, às instituições de ensino superior que são abrangidas pelo direito português,
No uso das suas competências próprias, previstas no n.º 6 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em 12 de maio de 2026, delibera o seguinte:
1.º
Homologia de disciplinas
1 - Os exames através dos quais se concretiza a homologia a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, são os indicados no anexo I da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.
2 - As situações não contempladas no referido anexo I carecem de análise por parte da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, a requerimento do interessado, e caso sejam aprovadas serão incluídas na Deliberação a publicar até ao dia 31 de maio do ano seguinte.
3 - Com vista ao cumprimento do prazo referido no número anterior, os requerimentos para análise por parte da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior são aceites até ao dia 30 de março de 2027, através do endereço de email da Comissão.
4 - A Lista de Países e Sistemas Internacionais de Ensino com exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos e/ou homónimos das provas de ingresso de acordo com o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027, são os indicados no anexo II da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.
5 - A Lista de Países e exames terminais do ensino secundário estrangeiro que não reúnem condições para efeitos de substituição de provas de ingresso, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027 são os indicados no anexo III da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.
6 - Para além dos exames homólogos, que são os exames terminais de disciplinas do ensino secundário estrangeiro referidas no anexo da presente Deliberação, são ainda aceites, para efeitos de substituição das provas de ingresso exigidas para candidatura ao ensino superior português, os exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, de âmbito nacional ou com reconhecimento a nível nacional.
7 - Para efeitos do disposto no número anterior, são exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, os exames com a mesma designação dos exames de ensino secundário português, de âmbito nacional ou com reconhecimento a nível nacional.
8 - Os candidatos ao ensino superior com exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, nos termos dos números 6 e 7, têm de comprovar que os referidos exames lhes conferem o direito de se candidatar e ingressar no ensino superior no país em que foram realizados.
9 - A aceitação de exames homónimos obedece ao disposto nos números 6, 7 e 8 deste artigo, não sendo estes exames contemplados no anexo da presente Deliberação.
2.º
Classificações mínimas
As classificações mínimas a considerar, pelos estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro, na candidatura a pares instituição/ciclo de estudos que aplicam o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, quer nas provas de ingresso, quer na nota de candidatura, são as que vierem a ser definidas pelas instituições de ensino superior para o respetivo concurso de acesso, nos termos do disposto no artigo 25.º do mesmo decreto-lei.
3.º
Norma transitória
1 - O exame final do ensino secundário canadiano “Advanced Functions”, deixa de ser aceite, ao abrigo do disposto no artigo 20.º- A do Decreto-Lei n.º 296.º-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para efeitos de substituição das provas de ingresso 16 Matemática, 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais e 19 Matemática A, a partir do ano letivo 2028/2029.
2 - O exame final espanhol de “Matemáticas Aplicadas a las Ciencias Sociales” (Prueba de Acceso a Estudios Universitarios) deixa de ser aceite, ao abrigo do disposto no artigo 20.º- A do Decreto-Lei n.º 296.º-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para efeitos de substituição das provas de ingresso 16 Matemática e 19 Matemática A, a partir do ano letivo 2028/2029.
4.º
Norma revogatória
É revogada a Deliberação n.º 674/2025, de 22/05, retificada pela Declaração de Retificação n.º 564/2025/2, de 18/06, e pela Declaração de Retificação n.º 678/2025/2, de 25/07.
5.º
Entrada em vigor
O disposto na presente Deliberação entra em vigor na data de início de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2026-2027.
13 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes.
ANEXO I
Tabela de correspondência de exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso e Instituições de Ensino Superior que aplicam o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.
Prova de ingresso | Países de origem/sistemas internacionais de ensino | Exame estrangeiro considerado homólogo | Instituições, estabelecimentos de ensino e cursos superiores para cujo acesso se aplica o artigo 20.º-A |
|---|---|---|---|
01 ALEMÃO | EUA - AP EXAMS | AP GERMAN LANGUAGE AND CULTURE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
02 BIOLOGIA E GEOLOGIA | Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II | BIOLOGIA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional. | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado com as seguintes exceções, que exigem igualmente a prova de Geologia: Licenciaturas em Geologia; Licenciatura em Engenharia Geológica; Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas. |
EUA - CLEP | BIOLOGY | ||
AUSTRÁLIA | BIOLOGY | ||
ÁFRICA DO SUL | LIFE SCIENCES | ||
AICE DIPLOMA | BIOLOGY + ENVIRONMENTAL MANAGEMENT | ||
BÉLGICA | CESS Tecnico de Transição Científico (TTR) Sciences Appliquées, Sciences Générales (Biologie, Chimie, Physique), Sciences de Base (Biologie) e Géographie | ||
EUA-AP EXAMS | BIOLOGY + ENVIRONMENTAL SCIENCE | ||
REINO UNIDO - GCE | BIOLOGY + ENVIRONMENTAL SCIENCE | ||
ITÁLIA | SCIENZE NATURALI DO ENSINO ESTATAL ITALIANO | ||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA) | BIOLOGY SL/HL | ||
MADAGÁSCAR | SCIENCES NATURELLES | ||
TUNÍSIA | SCIENCES DE LA VIE ET DE LA TERRE | ||
FRANÇA | SCIENCES DE LA VIE ET DE LA TERRE - Terminale Bac Géneral | ||
BIOLOGIE-ECOLOGIE - Terminale Bac Géneral | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado com as seguintes exceções, que exigem igualmente a prova de Geologia: Licenciaturas em Geologia; Licenciatura em Engenharia Geológica; Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas; | ||
ÉCOLOGIE AGRONOMIE ET TERRITOIRES - Terminale Bac Géneral CHIMIE - BIOLOGIE ET PHYSIOPATOLOGIE HUMAINES - Baccalauréat technologique Terminale | |||
LUXEMBURGO | BIOLOGIE HUMAINE | ||
SUÍÇA | SCIENCES NATURELLES | ||
CHILE | PAES Ciencias (Prueba de Acesso a la Educacion Superior) | ||
03 DESENHO | ÁFRICA DO SUL | VISUAL ARTS | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
AICE DIPLOMA | ART & DESIGN | ||
DESIGN & TECHNOLOGY | |||
ALEMANHA | KUNST | ||
BILDENDE KUNST | |||
ESCOLAS EUROPEIAS | EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - ART | ||
ESPANHA | DIBUJO TÉCNICO II | ||
DIBUJO ARTISTICO | |||
EUA - AP EXAMS | AP DRAWING | ||
AP 2-D ART AND DESIGN | |||
AP 3-D ART AND DESIGN | |||
FRANÇA | ARTS PLASTIQUES- Terminale Bac Géneral | ||
ANALYSE ET MÉTHODES EN DESIGN- Terminale Bac Technologique | |||
CONCEPTION ET CRÉATION EN DESIGN ET MÉTIER D’ART - Terminale Bac Technologique | |||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA) | VISUAL ARTS - SL/HL | ||
DESIGN TECHNOLOGY - SL/HL | |||
NORUEGA | ART AND CREATIVITY | ||
REINO UNIDO - GCE | DESIGN & TECHNOLOGY | ||
ART AND DESIGN | |||
04 ECONOMIA | ÁFRICA DO SUL | BUSINESS ECONOMICS | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
BUSINESS STUDIES | |||
AICE DIPLOMA | BUSINESS | ||
ARGÉLIA | SCIENCES ÉCONOMIQUES ET SOCIALES | ||
AUSTRÁLIA | BUSINESS MANAGEMENT | ||
CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC) | ECONOMICS | ||
ESPANHA | ECONOMIA DE LA EMPRESA EMPRESA Y DESEÑO DE MODELOS DE NEGOCIO | ||
EUA - AP EXAMS | AP MICROECONOMICS + AP MACROECONOMICS | ||
FRANÇA | SCIENCES ECONOMIQUES ET SOCIALES -Terminale Bac Géneral | ||
ÉCONOMIE ET DROIT | |||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA) | BUSINESS AND MANAGEMENT - SL/HL | ||
LUXEMBURGO | ÉCONOMIE POLITIQUE | ||
ÉCONOMIE DE GESTION | |||
REINO UNIDO - GCE | BUSINESS STUDIES | ||
ECONOMICS A Advanced | |||
ECONOMICS B Advanced | |||
SUÍÇA | INTRODUCTION À L’ ÉCONOMIE ET DROIT | ||
ECONOMIA E SOCIETÁ | |||
05 ESPANHOL | AICE DIPLOMA | SPANISH-LITERATURE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ESPANHA | COMENTARIO DE TEXTO (LENGUA CASTELLANA Y LITERATURA II) | ||
EUA - AP EXAMS | AP SPANISH LITERATURE AND CULTURE | ||
AP SPANISH LANGUAGE AND CULTURE | |||
06 FILOSOFIA | ANDORRA | PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) FILOSOFIA | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ESPANHA | HISTÓRIA DE LA FILOSOFIA | ||
07 FÍSICA E QUÍMICA | Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II | FÍSICA + QUÍMICA - A classificação a considerar para a prova de ingresso de Física e Química (do ensino secundário português), é a resultante da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos dois exames finais do ensino secundário estrangeiro de Física e de Química. | Mestrados Integrados em Medicina |
Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II | FÍSICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional. | Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4) | |
Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II | FÍSICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional. | Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862 | |
Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II | QUÍMICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional. | Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Saúde e Proteção Social (CNAEF 7) e, ainda, os ciclos de estudo da área CNAEF 640, 421 e 442 | |
ÁFRICA DO SUL | PHYSICAL SCIENCES | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado | |
BANGLADESH | HSC PHYSICS + CHEMISTRY | ||
BÉLGICA | CESS Tecnico de Transição Científico (TTR) Physique et Chimie | ||
CHILE | PAES Ciencias (Prueba de Acesso a la Educacion Superior) | ||
EUA - AP EXAMES | AP PHYSICS 1: ALGEBRA BASED + AP CHEMISTRY | ||
FRANÇA | SCIENCES PHYSIQUES ET CHIMIE- Terminale Bac Géneral | ||
NEPAL | FÍSICA + QUÍMICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD) | ||
WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE) | PHYSICS + CHEMISTRY | ||
LÍBANO | SV-PHYSIQUE | Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4). Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862. | |
REINO UNIDO | PHYSICS ADV (Astrophysics) (7408A) | Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4). Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862. | |
08 FRANCÊS | EUA - AP EXAMS | AP FRENCH LANGUAGE AND CULTURE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
FRANÇA | FRANÇAIS ET LITTERATURE - Terminale Bac Géneral | ||
LITTERATURE - Terminale Bac Géneral | |||
09 GEOGRAFIA | ÁFRICA DO SUL | WORLD GEOGRAPHY | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
TURQUIA | YKS GEOGRAFIA | ||
FRANÇA | HISTOIRE ET GEOGRAPHIE- Terminale Bac Géneral | ||
HISTOIRE ET GEOGRAPHIE - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa | |||
10 GEOMETRIA DESCRITIVA | ÁFRICA DO SUL | ENGINEERING GRAPHICS AND DESIGN DO NATIONAL SENIOR CERTIFICATE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ESPANHA | DIBUJO TÉCNICO II | ||
11 HISTÓRIA | ESPANHA | HISTORIA DEL ARTE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
HISTORIA DE ESPAÑA | |||
FUNDAMENTOS DA ARTE II (EBAU, Galiza) | |||
ESTÓNIA | HISTORIA - GEOGRAFIA DO GIMNASYUM DIGITAL | ||
EUA - AP EXAMS | AP WORLD HISTORY: MODERN | ||
AP EUROPEAN HISTORY | |||
FRANÇA | HISTOIRE ET GÉOGRAPHIE- Terminale Bac Géneral | ||
HISTOIRE - GÉOGRAPHIE/GÉOPOLITIQUE ET SCIENCES POLITIQUES- Terminale Bac Géneral | |||
HISTOIRE ET GEOGRAPHIE - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa | |||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA) | HISTORY OF AFRICA AND THE MIDDLE EAST | ||
HISTORY OF THE AMERICAS | |||
HISTORY OF ASIA AND OCEANIA | |||
HISTORY OF EUROPE | |||
LUXEMBURGO | CONNAISSANCES DU MONDE CONTEMPORAIN | ||
TURQUIA | YKS HISTÓRIA | ||
SUÍÇA | HISTÓRIA/CIÊNCIA POLÍTICA | ||
12 HISTÓRIA DA CULTURA E DAS ARTES | ALEMANHA | KUNST | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
BULGÁRIA | PROVA ESCRITA DA PARTE TEÓRICA DO EXAME NACIONAL OBRIGATÓRIO para a aquisição de qualificação profissional do terceiro grau para as profissões Artista - Belas-Artes, Artista - Artes Aplicadas e Designer | ||
ESPANHA | HISTORIA DEL ARTE | ||
FUNDAMENTOS DA ARTE II (GALIZA) | |||
EUA - AP EXAMS | AP ART HISTORY | ||
REINO UNIDO | HISTORY OF ART | ||
SUÍÇA | HISTOIRE DE L’ART (OPTION) | ||
13 INGLÊS | AICE DIPLOMA | ENGLISH LANGUAGE AND LITERATURE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ENGLISH LITERATURE | |||
ESCOLAS EUROPEIAS | ENGLISH LANGUAGE III | ||
CANADÁ | GRADE 12 - ENGLISH LANGUAGE ARTS | ||
CARIBBEAN SECONDARY EXAMINATIONS (CSEC) | ENGLISH A | ||
ESLOVÁQUIA | ENGLISH LANGUAGE (AJC1) | ||
EUA - AP EXAMS | AP ENGLISH LITERATURE AND COMPOSITION | ||
AP ENGLISH LANGUAGE AND COMPOSITION | |||
EUA - SAT EXAMS | READING AND WRITING | ||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | ENGLISH LANGUAGE AND LITERATURE - SL/HL | ||
ENGLISH LITERATURE - SL/HL | |||
ENGLISH B HL | |||
FRANÇA | LANGUES, LITTÉRATURES ET CULTURES ÉTRANGÈRES ET REGIONALES - ANGLAIS, MONDE CONTEMPORAIN DE TERMINALE GÉNÉRALE | ||
LANGUES, LITTÉRATURES ET CULTURES ÉTRANGÈRES ET REGIONALES - ANGLAIS DE TERMINALE GÉNÉRALE | |||
LETÓNIA | ENGLISH C1 | ||
LITUÂNIA | UŽSIENIO KALBOS (ANGLŲ) BRANDOS EGZAMINO PROGRAMA (FOREIGN LANGUAGE (ENGLISH) MATURITY EXAM PROGRAM) | ||
15 LITERATURA PORTUGUESA | ALEMANHA | PORTUGIESISCH | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ESCOLAS EUROPEIAS | PORTUGUÊS | ||
ESPANHA | PORTUGUÉS | ||
FRANÇA | PORTUGAIS LVA - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa | ||
APPROFONDISSEMENT CULTUREL ET LINGUISTIQUE EN PORTUGAIS - BAC INTERNATIONAL Terminale - Secção portuguesa | |||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | PORTUGUESE LANGUAGE AND LITERATURE - HL/SL | ||
16 MATEMÁTICA | ÁFRICA DO SUL | MATHEMATICS | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
AICE DIPLOMA | MATHEMATICS FURTHER | ||
ARGÉLIA | MATHÉMATIQUES | ||
ÁUSTRIA | MATHEMATIK - Matura | ||
CANADÁ | ADVANCED FUNCTIONS | ||
CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC) | MATHEMATICS | ||
ADDITIONAL MATHEMATICS | |||
ANDORRA | PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES CIENTIFICOTECNIQUES | ||
ESCÓCIA | SQA - HIGHER MATEMATICS | ||
ESCOLAS EUROPEIAS | MATEMÁTICA 3 PERÍODOS | ||
MATEMÁTICA 5 PERÍODOS | |||
ESPANHA | MATEMÁTICAS APLICADAS A LAS CIENCIAS SOCIALES II | ||
EUA - AP EXAMS | AP CALCULUS AB | ||
AP CALCULUS BC | |||
EUA - SAT EXAMS | MATHEMATICS | ||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - SL/HL | ||
MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - SL/HL | |||
PAÍSES BAIXOS | MATEMÁTICA A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) | ||
MATEMÁTICA B do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) | |||
FRANÇA | MATHEMATIQUE BAC GENERAL (classe de première - Épreuve anticipée de mathématique) | ||
ITÁLIA | MATEMATICA | ||
LUXEMBURGO | MATHEMATIQUE | ||
NORUEGA | ADVANCED MATHEMATICS | ||
MATEMATIKK R1 e/ou R2 | |||
MATHEMATICS FOR THE NATURAL SCIENCES | |||
REINO UNIDO | FURTHER MATHEMATICS | ||
MATHEMATICS - FURTHER | |||
RÚSSIA | МАТЕМАТИКЕ | ||
SUÍÇA | MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE | ||
MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE | |||
UCRÂNIA | MATEMÁTICA | ||
NAMIBIA | MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate | ||
AUSTRÁLIA | MATHS: GENERAL MATHEMATICS | ||
MATHS: MATHEMATICAL METHOD | |||
MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS | |||
ROMÉNIA | MATEMÁTICA MATE-INFO | ||
MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE | |||
ESLOVÉNIA | MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA | ||
LÍBANO | MATHÉMATIQUES | ||
NEPAL | MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD) | ||
WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE) | FURTHER MATHEMATICS | ||
GENERAL MATHEMATICS | |||
TURQUIA | YKS MATEMÁTICA | ||
TUNÍSIA | MATHÉMATIQUES SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE SECTION ECONOMIE ET GESTION | ||
17 MATEMÁTICA APLICADA ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS | ANDORRA | PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES APLICADES A LES CIENCES SOCIALS | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES CIENTIFICOTECNIQUES | |||
ÁFRICA DO SUL | MATHEMATICS | ||
AICE DIPLOMA | MATHEMATICS | ||
MATHEMATICS FURTHER | |||
ARGÉLIA | MATHÉMATIQUES | ||
ÁUSTRIA | MATHEMATIK - Matura | ||
CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC) | MATHEMATICS | ||
ADDITIONAL MATHEMATICS | |||
ESCÓCIA | SQA - HIGHER MATHEMATICS | ||
ESCOLAS EUROPEIAS | MATEMÁTICA 3 PERÍODOS | ||
MATEMÁTICA 5 PERÍODOS | |||
EUA - AP EXAMS | AP CALCULUS AB | ||
AP CALCULUS BC | |||
EUA - SAT EXAMS | MATHEMATICS | ||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - SL/HL | ||
MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - SL/HL | |||
PAÍSES BAIXOS | MATEMÁTICA A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) | ||
MATEMÁTICA B do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) | |||
FRANÇA | MATHEMATIQUE BAC GENERAL (classe de première - Épreuve anticipée de mathématique) | ||
ITÁLIA | MATEMATICA | ||
LUXEMBURGO | MATHEMATIQUE | ||
NORUEGA | ADVANCED MATHEMATICS | ||
MATEMATIKK R1 e/ou R2 | |||
MATHEMATICS FOR THE NATURAL SCIENCES | |||
REINO UNIDO | MATHEMATICS | ||
FURTHER MATHEMATICS | |||
RÚSSIA | МАТЕМАТИКЕ | ||
UCRÂNIA | MATEMÁTICA | ||
NAMIBIA | MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate | ||
AUSTRÁLIA | MATHS: GENERAL MATHEMATICS | ||
MATHS: MATHEMATICAL METHODS | |||
MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS | |||
ROMÉNIA | MATEMÁTICA MATE-INFO | ||
MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE | |||
SUIÇA | MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE | ||
MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE | |||
ESLOVÉNIA | MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA | ||
LÍBANO | MATHÉMATIQUES | ||
NEPAL | MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD) | ||
WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE) | FURTHER MATHEMATICS | ||
GENERAL MATHEMATICS | |||
TURQUIA | YKS MATEMÁTICA | ||
TUNÍSIA | MATHÉMATIQUES: SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE SECTION ECONOMIE ET GESTION SECTION LETTRES | ||
18 PORTUGUÊS | CABO VERDE | LÍNGUA PORTUGUESA PGI/PN | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
FRANÇA | PORTUGAIS LVA - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa | ||
APPROFONDISSEMENT CULTUREL ET LINGUISTIQUE EN PORTUGAIS - BAC INTERNATIONAL Terminale - Secção portuguesa | |||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | PORTUGUESE LANGUAGE A: LITERATURE HL | ||
PORTUGUESE LANGUAGE A: LANGUAGE AND LITERATURE HL. | |||
19 MATEMÁTICA A | ÁFRICA DO SUL | MATHEMATICS | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
ALEMANHA | MATHEMATIK | ||
ANDORRA | PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMATIQUES CIENTIFICOTECNIQUES | ||
AICE DIPLOMA | MATHEMATICS A level | ||
MATHEMATICS AS level | |||
MATEMATICS-FURTHER | |||
ARGÉLIA | MATHÉMATIQUES | ||
AUSTRÁLIA | MATHS: GENERAL MATHEMATICS | ||
MATHS: MATHEMATICAL METHODS | |||
MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS | |||
MATHEMATICS ADVANCED | |||
ÁUSTRIA | MATHEMATIK - Matura | ||
BANGLADESH | HSC MATHEMATICS | ||
CABO VERDE | MATEMÁTICA PGI/PN | ||
CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC) | ADDITIONAL MATHEMATICS | ||
CANADÁ | ADVANCED FUNCTIONS (ver artigo 3.º - norma transitória) | ||
EUA - AP EXAMS | AP CALCULUS AB | ||
AP CALCULUS BC | |||
ESCÓCIA | SQA - HIGHER MATEMATICS | ||
ESCOLAS EUROPEIAS | MATEMÁTICA 3 PERÍODOS | ||
MATEMÁTICA 5 PERÍODOS | |||
ESLOVÁQUIA | MAURITA - External Part | ||
ESPANHA | MATEMÁTICAS II | ||
MATEMÁTICAS APLICADAS A LAS CIENCIAS SOCIALES II (ver artigo 3.º - norma transitória) | |||
FRANÇA | MATHEMATIQUES - Terminale Bac Géneral | ||
ÍNDIA | MATHEMATICS | ||
INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma) | MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - HL/ SL | ||
MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - HL | |||
IRLANDA | MATHEMATICS HL | ||
ISRAEL - BAGRUT | MATHEMATICS | ||
ITÁLIA | MATEMATICA | ||
LETÓNIA | MATEMÃTIKA | ||
LITUÂNIA | MATURA - MATEMATIKA | ||
LUXEMBURGO | MATHEMATIQUE | ||
NAMIBIA | MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate | ||
NORUEGA | ADVANCED MATHEMATICS | ||
MATEMATIKK R1 e/ou R2 | |||
REINO UNIDO - GCE | MATHEMATICS: FURTHER PURE | ||
MATHEMATICS A-LEVEL | |||
ROMÉNIA | MATEMÁTICA MATE-INFO | ||
MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE | |||
RÚSSIA | МАТЕМАТИКЕ | ||
SUÍÇA | MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE | ||
MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE | |||
ESLOVÉNIA | MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA | ||
LÍBANO | MATHÉMATIQUES | ||
PAQUISTÃO | HSSC MATHEMATICS I + MATHEMATICS II | ||
NEPAL | MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD) | ||
WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE) | FURTHER MATHEMATICS | ||
TUNÍSIA | MATHÉMATIQUES SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE | ||
20 MANDARIM | REINO UNIDO - GCE | CHINESE | Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado |
Nota Importante:
1 - O Exame de Matemática A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) do ensino secundário holandês, embora com a mesma designação, não é considerado homólogo da prova de ingresso de 19 Matemática A em Portugal.
2 - O Exame de Biologia do Ensino Secundário do Líbano não é considerado homólogo para prova de ingresso.
3 - À semelhança do que se encontra previsto na Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026/2027, os exames estrangeiros que substituam as provas de ingresso 16 Matemática e 19Matemática A, são igualmente válidos para substituir a prova de ingresso 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais, não obstante não se inserirem no artigo 1.º nem no Anexo da presente Deliberação.
ANEXO II
Lista de Países e Sistemas Internacionais de Ensino com exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos e/ou homónimos das provas de ingresso de acordo com o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.
África do Sul
AICE Diploma
Albânia
Alemanha
Andorra
Argélia
Austrália
Áustria
Bangladesh
Bélgica (CESS TTR)
Bulgária*
Cabo Verde
Canadá*
Chéquia
Chile
China - Gaokao
CSEC - Caribbean Secondary Education Certificate
Escócia
Escolas Europeias
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estados Unidos da América*
Estónia
Finlândia
França*
Grécia
Hungria
Índia
International Baccalaureate Diploma Programme*
Irlanda
Israel
Itália
Letónia
Líbano
Lituânia
Luxemburgo
Madagáscar
México
Moldávia
Namíbia
Nepal
Noruega*
Países Baixos
Paquistão*
Polónia
Reino Unido (General Certificate of Education)
Roménia
Rússia
Suiça
Tunísia
Turquia - YKS
Ucrânia
WASSCE - West African Senior School Certificate Examination
* Ver anexo III
ANEXO III
Lista de Países e exames terminais do ensino secundário estrangeiro que não reúnem condições para efeitos de substituição de provas de ingresso, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.
País ou Sistema | Exames Estrangeiros | Prova de Ingresso |
|---|---|---|
Angola | Todos | Todas |
Argentina | Todos | Todas |
Brasil | Todos | Todas |
Bulgária | Matemática | 19 Matemática A |
Canadá | Pre-Calculus Mathematics e Calculus I e II | 19 Matemática A 16 Matemática 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais |
Colômbia | Todos | Todas |
Estados Unidos da América | CLEP de Natural Sciences | 02 Biologia e Geologia |
França | Mathematique et Physique Chimie - Exame do BAC Tecnologique | 19 Matemática A 07 Física e Química |
Mathematique Complementaire | 19 Matemática A 16 Matemática 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais | |
Sciences de la Vie et de la Terre - Exame Local | 02 Biologia e Geologia | |
Physique-Chimie - Exame Local | 07 Física e Química | |
Portugais LVA (exame local Liceu Francês em Portugal) | 18 Português | |
Guiné-Bissau | Todos | Todas |
International Baccalaureate Diploma Programme | Portuguese Language A: Literature SL Portuguese Language A: language and literature SL; Portuguese B HL Portuguese B SL | 18 Português |
Moçambique | Todos | Todas |
Noruega | Design and Architecture 3 | 03 Desenho |
Paquistão | Physics e Chemistry - Exames do HSSC (Higher Secondary School Certificate) | 07 Física e Química |
Suécia | Todos | Todas |
319999420