Deliberação n.º 619/2026

Deliberação n.º 619/2026, de 28 de maio

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 103/2026, Série II de 2026-05-28

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

TEXTO

Deliberação n.º 619/2026

O Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, prevê que as Instituições de Ensino Superior se coordenam obrigatoriamente para a avaliação da capacidade para a frequência, bem como para a fixação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos à matrícula e inscrição nos seus cursos, no âmbito da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

Nos termos deste diploma, a esta Comissão compete, entre outras matérias, regulamentar a aplicação do artigo 20.º-A que prevê que, para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso fixadas nos termos do artigo 20.º podem ser substituídas por exames finais terminais de disciplinas daqueles cursos que satisfaçam cumulativamente determinadas condições, competindo de igual forma à CNAES decidir acerca da homologação de disciplinas, que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir, designadamente aprovando tabelas de correspondência, e fixar as regras para a conversão de classificações conforme previsto naquele artigo.

Dispõem o n.º 6 e o 8 do artigo 20.º-A do referido Decreto-lei que as decisões da CNAES sobre a homologação de provas de ingresso são proferidas até 31 de maio do ano da realização da candidatura, através da aprovação de tabelas de correspondência, o que fundamenta uma Deliberação anual da Comissão.

Assim,

Considerando o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;

Considerando o disposto no Regulamento aprovado pela Deliberação n.º 414/2023, de 18 de abril, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que regula a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/96, de 25 de setembro, na sua redação atual, às instituições de ensino superior que são abrangidas pelo direito português,

No uso das suas competências próprias, previstas no n.º 6 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em 12 de maio de 2026, delibera o seguinte:

1.º

Homologia de disciplinas

1 - Os exames através dos quais se concretiza a homologia a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, são os indicados no anexo I da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

2 - As situações não contempladas no referido anexo I carecem de análise por parte da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, a requerimento do interessado, e caso sejam aprovadas serão incluídas na Deliberação a publicar até ao dia 31 de maio do ano seguinte.

3 - Com vista ao cumprimento do prazo referido no número anterior, os requerimentos para análise por parte da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior são aceites até ao dia 30 de março de 2027, através do endereço de email da Comissão.

4 - A Lista de Países e Sistemas Internacionais de Ensino com exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos e/ou homónimos das provas de ingresso de acordo com o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027, são os indicados no anexo II da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

5 - A Lista de Países e exames terminais do ensino secundário estrangeiro que não reúnem condições para efeitos de substituição de provas de ingresso, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027 são os indicados no anexo III da presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

6 - Para além dos exames homólogos, que são os exames terminais de disciplinas do ensino secundário estrangeiro referidas no anexo da presente Deliberação, são ainda aceites, para efeitos de substituição das provas de ingresso exigidas para candidatura ao ensino superior português, os exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, de âmbito nacional ou com reconhecimento a nível nacional.

7 - Para efeitos do disposto no número anterior, são exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, os exames com a mesma designação dos exames de ensino secundário português, de âmbito nacional ou com reconhecimento a nível nacional.

8 - Os candidatos ao ensino superior com exames terminais de disciplinas homónimas de cursos do ensino secundário estrangeiros, nos termos dos números 6 e 7, têm de comprovar que os referidos exames lhes conferem o direito de se candidatar e ingressar no ensino superior no país em que foram realizados.

9 - A aceitação de exames homónimos obedece ao disposto nos números 6, 7 e 8 deste artigo, não sendo estes exames contemplados no anexo da presente Deliberação.

2.º

Classificações mínimas

As classificações mínimas a considerar, pelos estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro, na candidatura a pares instituição/ciclo de estudos que aplicam o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, quer nas provas de ingresso, quer na nota de candidatura, são as que vierem a ser definidas pelas instituições de ensino superior para o respetivo concurso de acesso, nos termos do disposto no artigo 25.º do mesmo decreto-lei.

3.º

Norma transitória

1 - O exame final do ensino secundário canadiano “Advanced Functions”, deixa de ser aceite, ao abrigo do disposto no artigo 20.º- A do Decreto-Lei n.º 296.º-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para efeitos de substituição das provas de ingresso 16 Matemática, 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais e 19 Matemática A, a partir do ano letivo 2028/2029.

2 - O exame final espanhol de “Matemáticas Aplicadas a las Ciencias Sociales” (Prueba de Acceso a Estudios Universitarios) deixa de ser aceite, ao abrigo do disposto no artigo 20.º- A do Decreto-Lei n.º 296.º-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para efeitos de substituição das provas de ingresso 16 Matemática e 19 Matemática A, a partir do ano letivo 2028/2029.

4.º

Norma revogatória

É revogada a Deliberação n.º 674/2025, de 22/05, retificada pela Declaração de Retificação n.º 564/2025/2, de 18/06, e pela Declaração de Retificação n.º 678/2025/2, de 25/07.

5.º

Entrada em vigor

O disposto na presente Deliberação entra em vigor na data de início de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2026-2027.

13 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes.

ANEXO I

Tabela de correspondência de exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso e Instituições de Ensino Superior que aplicam o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.

Prova de ingresso	Países de origem/sistemas internacionais de ensino	Exame estrangeiro considerado homólogo	Instituições, estabelecimentos de ensino e cursos superiores para cujo acesso se aplica o artigo 20.º-A
01 ALEMÃO	EUA - AP EXAMS	AP GERMAN LANGUAGE AND CULTURE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
02 BIOLOGIA E GEOLOGIA	Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II	BIOLOGIA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional.	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado com as seguintes exceções, que exigem igualmente a prova de Geologia: Licenciaturas em Geologia; Licenciatura em Engenharia Geológica; Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas.
	EUA - CLEP	BIOLOGY
	AUSTRÁLIA	BIOLOGY
	ÁFRICA DO SUL	LIFE SCIENCES
	AICE DIPLOMA	BIOLOGY + ENVIRONMENTAL MANAGEMENT
	BÉLGICA	CESS Tecnico de Transição Científico (TTR) Sciences Appliquées, Sciences Générales (Biologie, Chimie, Physique), Sciences de Base (Biologie) e Géographie
	EUA-AP EXAMS	BIOLOGY + ENVIRONMENTAL SCIENCE
	REINO UNIDO - GCE	BIOLOGY + ENVIRONMENTAL SCIENCE
	ITÁLIA	SCIENZE NATURALI DO ENSINO ESTATAL ITALIANO
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA)	BIOLOGY SL/HL
	MADAGÁSCAR	SCIENCES NATURELLES
	TUNÍSIA	SCIENCES DE LA VIE ET DE LA TERRE
	FRANÇA	SCIENCES DE LA VIE ET DE LA TERRE - Terminale Bac Géneral
		BIOLOGIE-ECOLOGIE - Terminale Bac Géneral	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado com as seguintes exceções, que exigem igualmente a prova de Geologia: Licenciaturas em Geologia; Licenciatura em Engenharia Geológica; Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas;
		ÉCOLOGIE AGRONOMIE ET TERRITOIRES - Terminale Bac Géneral CHIMIE - BIOLOGIE ET PHYSIOPATOLOGIE HUMAINES - Baccalauréat technologique Terminale
	LUXEMBURGO	BIOLOGIE HUMAINE
	SUÍÇA	SCIENCES NATURELLES
	CHILE	PAES Ciencias (Prueba de Acesso a la Educacion Superior)
03 DESENHO	ÁFRICA DO SUL	VISUAL ARTS	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	AICE DIPLOMA	ART & DESIGN
	AICE DIPLOMA	DESIGN & TECHNOLOGY
	ALEMANHA	KUNST
	ALEMANHA	BILDENDE KUNST
	ESCOLAS EUROPEIAS	EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - ART
	ESPANHA	DIBUJO TÉCNICO II
	ESPANHA	DIBUJO ARTISTICO
	EUA - AP EXAMS	AP DRAWING
		AP 2-D ART AND DESIGN
		AP 3-D ART AND DESIGN
	FRANÇA	ARTS PLASTIQUES- Terminale Bac Géneral
		ANALYSE ET MÉTHODES EN DESIGN- Terminale Bac Technologique
		CONCEPTION ET CRÉATION EN DESIGN ET MÉTIER D’ART - Terminale Bac Technologique
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA)	VISUAL ARTS - SL/HL
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA)	DESIGN TECHNOLOGY - SL/HL
	NORUEGA	ART AND CREATIVITY
	REINO UNIDO - GCE	DESIGN & TECHNOLOGY
	REINO UNIDO - GCE	ART AND DESIGN
04 ECONOMIA	ÁFRICA DO SUL	BUSINESS ECONOMICS	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	ÁFRICA DO SUL	BUSINESS STUDIES
	AICE DIPLOMA	BUSINESS
	ARGÉLIA	SCIENCES ÉCONOMIQUES ET SOCIALES
	AUSTRÁLIA	BUSINESS MANAGEMENT
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	ECONOMICS
	ESPANHA	ECONOMIA DE LA EMPRESA EMPRESA Y DESEÑO DE MODELOS DE NEGOCIO
	EUA - AP EXAMS	AP MICROECONOMICS + AP MACROECONOMICS
	FRANÇA	SCIENCES ECONOMIQUES ET SOCIALES -Terminale Bac Géneral
	FRANÇA	ÉCONOMIE ET DROIT
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA)	BUSINESS AND MANAGEMENT - SL/HL
	LUXEMBURGO	ÉCONOMIE POLITIQUE
	LUXEMBURGO	ÉCONOMIE DE GESTION
	REINO UNIDO - GCE	BUSINESS STUDIES
		ECONOMICS A Advanced
		ECONOMICS B Advanced
	SUÍÇA	INTRODUCTION À L’ ÉCONOMIE ET DROIT
	SUÍÇA	ECONOMIA E SOCIETÁ
05 ESPANHOL	AICE DIPLOMA	SPANISH-LITERATURE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	ESPANHA	COMENTARIO DE TEXTO (LENGUA CASTELLANA Y LITERATURA II)
	EUA - AP EXAMS	AP SPANISH LITERATURE AND CULTURE
		AP SPANISH LANGUAGE AND CULTURE
06 FILOSOFIA	ANDORRA	PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) FILOSOFIA	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
06 FILOSOFIA	ESPANHA	HISTÓRIA DE LA FILOSOFIA
07 FÍSICA E QUÍMICA	Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II	FÍSICA + QUÍMICA - A classificação a considerar para a prova de ingresso de Física e Química (do ensino secundário português), é a resultante da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos dois exames finais do ensino secundário estrangeiro de Física e de Química.	Mestrados Integrados em Medicina
	Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II	FÍSICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional.	Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4)
	Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II	FÍSICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional.	Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862
	Países e Sistemas internacionais de ensino identificados no ANEXO II	QUÍMICA - Exame final de ensino secundário estrangeiro, equivalente ao ensino secundário português devidamente certificado, realizado a nível nacional ou reconhecido a nível nacional.	Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Saúde e Proteção Social (CNAEF 7) e, ainda, os ciclos de estudo da área CNAEF 640, 421 e 442
	ÁFRICA DO SUL	PHYSICAL SCIENCES	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	BANGLADESH	HSC PHYSICS + CHEMISTRY
	BÉLGICA	CESS Tecnico de Transição Científico (TTR) Physique et Chimie
	CHILE	PAES Ciencias (Prueba de Acesso a la Educacion Superior)
	EUA - AP EXAMES	AP PHYSICS 1: ALGEBRA BASED + AP CHEMISTRY
	FRANÇA	SCIENCES PHYSIQUES ET CHIMIE- Terminale Bac Géneral
	NEPAL	FÍSICA + QUÍMICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD)
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	PHYSICS + CHEMISTRY
	LÍBANO	SV-PHYSIQUE	Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4). Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862.
	REINO UNIDO	PHYSICS ADV (Astrophysics) (7408A)	Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Ciências, Matemática e Informática (CNAEF 4). Ciclos de Estudos da área de Educação e Formação CNAEF de Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção (CNAEF 5), os ciclos de estudo da área CNAEF 851 e, ainda, os ciclos de estudo de Engenharia das áreas CNAEF 620 e 862.
08 FRANCÊS	EUA - AP EXAMS	AP FRENCH LANGUAGE AND CULTURE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	FRANÇA	FRANÇAIS ET LITTERATURE - Terminale Bac Géneral
	FRANÇA	LITTERATURE - Terminale Bac Géneral
09 GEOGRAFIA	ÁFRICA DO SUL	WORLD GEOGRAPHY	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	TURQUIA	YKS GEOGRAFIA
	FRANÇA	HISTOIRE ET GEOGRAPHIE- Terminale Bac Géneral
	FRANÇA	HISTOIRE ET GEOGRAPHIE - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa
10 GEOMETRIA DESCRITIVA	ÁFRICA DO SUL	ENGINEERING GRAPHICS AND DESIGN DO NATIONAL SENIOR CERTIFICATE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
10 GEOMETRIA DESCRITIVA	ESPANHA	DIBUJO TÉCNICO II
11 HISTÓRIA	ESPANHA	HISTORIA DEL ARTE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
		HISTORIA DE ESPAÑA
		FUNDAMENTOS DA ARTE II (EBAU, Galiza)
	ESTÓNIA	HISTORIA - GEOGRAFIA DO GIMNASYUM DIGITAL
	EUA - AP EXAMS	AP WORLD HISTORY: MODERN
		AP EUROPEAN HISTORY
	FRANÇA	HISTOIRE ET GÉOGRAPHIE- Terminale Bac Géneral
		HISTOIRE - GÉOGRAPHIE/GÉOPOLITIQUE ET SCIENCES POLITIQUES- Terminale Bac Géneral
		HISTOIRE ET GEOGRAPHIE - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB DIPLOMA)	HISTORY OF AFRICA AND THE MIDDLE EAST
		HISTORY OF THE AMERICAS
		HISTORY OF ASIA AND OCEANIA
		HISTORY OF EUROPE
	LUXEMBURGO	CONNAISSANCES DU MONDE CONTEMPORAIN
	TURQUIA	YKS HISTÓRIA
	SUÍÇA	HISTÓRIA/CIÊNCIA POLÍTICA
12 HISTÓRIA DA CULTURA E DAS ARTES	ALEMANHA	KUNST	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	BULGÁRIA	PROVA ESCRITA DA PARTE TEÓRICA DO EXAME NACIONAL OBRIGATÓRIO para a aquisição de qualificação profissional do terceiro grau para as profissões Artista - Belas-Artes, Artista - Artes Aplicadas e Designer
	ESPANHA	HISTORIA DEL ARTE
	ESPANHA	FUNDAMENTOS DA ARTE II (GALIZA)
	EUA - AP EXAMS	AP ART HISTORY
	REINO UNIDO	HISTORY OF ART
	SUÍÇA	HISTOIRE DE L’ART (OPTION)
13 INGLÊS	AICE DIPLOMA	ENGLISH LANGUAGE AND LITERATURE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	AICE DIPLOMA	ENGLISH LITERATURE
	ESCOLAS EUROPEIAS	ENGLISH LANGUAGE III
	CANADÁ	GRADE 12 - ENGLISH LANGUAGE ARTS
	CARIBBEAN SECONDARY EXAMINATIONS (CSEC)	ENGLISH A
	ESLOVÁQUIA	ENGLISH LANGUAGE (AJC1)
	EUA - AP EXAMS	AP ENGLISH LITERATURE AND COMPOSITION
	EUA - AP EXAMS	AP ENGLISH LANGUAGE AND COMPOSITION
	EUA - SAT EXAMS	READING AND WRITING
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	ENGLISH LANGUAGE AND LITERATURE - SL/HL
		ENGLISH LITERATURE - SL/HL
		ENGLISH B HL
	FRANÇA	LANGUES, LITTÉRATURES ET CULTURES ÉTRANGÈRES ET REGIONALES - ANGLAIS, MONDE CONTEMPORAIN DE TERMINALE GÉNÉRALE
	FRANÇA	LANGUES, LITTÉRATURES ET CULTURES ÉTRANGÈRES ET REGIONALES - ANGLAIS DE TERMINALE GÉNÉRALE
	LETÓNIA	ENGLISH C1
	LITUÂNIA	UŽSIENIO KALBOS (ANGLŲ) BRANDOS EGZAMINO PROGRAMA (FOREIGN LANGUAGE (ENGLISH) MATURITY EXAM PROGRAM)
15 LITERATURA PORTUGUESA	ALEMANHA	PORTUGIESISCH	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	ESCOLAS EUROPEIAS	PORTUGUÊS
	ESPANHA	PORTUGUÉS
	FRANÇA	PORTUGAIS LVA - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa
	FRANÇA	APPROFONDISSEMENT CULTUREL ET LINGUISTIQUE EN PORTUGAIS - BAC INTERNATIONAL Terminale - Secção portuguesa
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	PORTUGUESE LANGUAGE AND LITERATURE - HL/SL
16 MATEMÁTICA	ÁFRICA DO SUL	MATHEMATICS	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	AICE DIPLOMA	MATHEMATICS FURTHER
	ARGÉLIA	MATHÉMATIQUES
	ÁUSTRIA	MATHEMATIK - Matura
	CANADÁ	ADVANCED FUNCTIONS
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	MATHEMATICS
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	ADDITIONAL MATHEMATICS
	ANDORRA	PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES CIENTIFICOTECNIQUES
	ESCÓCIA	SQA - HIGHER MATEMATICS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 3 PERÍODOS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 5 PERÍODOS
	ESPANHA	MATEMÁTICAS APLICADAS A LAS CIENCIAS SOCIALES II
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS AB
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS BC
	EUA - SAT EXAMS	MATHEMATICS
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - SL/HL
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - SL/HL
	PAÍSES BAIXOS	MATEMÁTICA A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs)
	PAÍSES BAIXOS	MATEMÁTICA B do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs)
	FRANÇA	MATHEMATIQUE BAC GENERAL (classe de première - Épreuve anticipée de mathématique)
	ITÁLIA	MATEMATICA
	LUXEMBURGO	MATHEMATIQUE
	NORUEGA	ADVANCED MATHEMATICS
		MATEMATIKK R1 e/ou R2
		MATHEMATICS FOR THE NATURAL SCIENCES
	REINO UNIDO	FURTHER MATHEMATICS
	REINO UNIDO	MATHEMATICS - FURTHER
	RÚSSIA	МАТЕМАТИКЕ
	SUÍÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE
	SUÍÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE
	UCRÂNIA	MATEMÁTICA
	NAMIBIA	MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate
	AUSTRÁLIA	MATHS: GENERAL MATHEMATICS
		MATHS: MATHEMATICAL METHOD
		MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA MATE-INFO
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE
	ESLOVÉNIA	MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA
	LÍBANO	MATHÉMATIQUES
	NEPAL	MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD)
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	FURTHER MATHEMATICS
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	GENERAL MATHEMATICS
	TURQUIA	YKS MATEMÁTICA
	TUNÍSIA	MATHÉMATIQUES SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE SECTION ECONOMIE ET GESTION
17 MATEMÁTICA APLICADA ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS	ANDORRA	PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES APLICADES A LES CIENCES SOCIALS	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	ANDORRA	PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMÀTIQUES CIENTIFICOTECNIQUES
	ÁFRICA DO SUL	MATHEMATICS
	AICE DIPLOMA	MATHEMATICS
	AICE DIPLOMA	MATHEMATICS FURTHER
	ARGÉLIA	MATHÉMATIQUES
	ÁUSTRIA	MATHEMATIK - Matura
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	MATHEMATICS
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	ADDITIONAL MATHEMATICS
	ESCÓCIA	SQA - HIGHER MATHEMATICS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 3 PERÍODOS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 5 PERÍODOS
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS AB
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS BC
	EUA - SAT EXAMS	MATHEMATICS
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - SL/HL
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - SL/HL
	PAÍSES BAIXOS	MATEMÁTICA A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs)
	PAÍSES BAIXOS	MATEMÁTICA B do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs)
	FRANÇA	MATHEMATIQUE BAC GENERAL (classe de première - Épreuve anticipée de mathématique)
	ITÁLIA	MATEMATICA
	LUXEMBURGO	MATHEMATIQUE
	NORUEGA	ADVANCED MATHEMATICS
		MATEMATIKK R1 e/ou R2
		MATHEMATICS FOR THE NATURAL SCIENCES
	REINO UNIDO	MATHEMATICS
	REINO UNIDO	FURTHER MATHEMATICS
	RÚSSIA	МАТЕМАТИКЕ
	UCRÂNIA	MATEMÁTICA
	NAMIBIA	MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate
	AUSTRÁLIA	MATHS: GENERAL MATHEMATICS
		MATHS: MATHEMATICAL METHODS
		MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA MATE-INFO
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE
	SUIÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE
	SUIÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE
	ESLOVÉNIA	MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA
	LÍBANO	MATHÉMATIQUES
	NEPAL	MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD)
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	FURTHER MATHEMATICS
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	GENERAL MATHEMATICS
	TURQUIA	YKS MATEMÁTICA
	TUNÍSIA	MATHÉMATIQUES: SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE SECTION ECONOMIE ET GESTION SECTION LETTRES
18 PORTUGUÊS	CABO VERDE	LÍNGUA PORTUGUESA PGI/PN	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	FRANÇA	PORTUGAIS LVA - BAC INTERNATIONAL FRANCÊS Terminale - Secção portuguesa
	FRANÇA	APPROFONDISSEMENT CULTUREL ET LINGUISTIQUE EN PORTUGAIS - BAC INTERNATIONAL Terminale - Secção portuguesa
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	PORTUGUESE LANGUAGE A: LITERATURE HL
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	PORTUGUESE LANGUAGE A: LANGUAGE AND LITERATURE HL.
19 MATEMÁTICA A	ÁFRICA DO SUL	MATHEMATICS	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado
	ALEMANHA	MATHEMATIK
	ANDORRA	PROVA OFICIAL DE BATXILLERAT (POB) MATEMATIQUES CIENTIFICOTECNIQUES
	AICE DIPLOMA	MATHEMATICS A level
		MATHEMATICS AS level
		MATEMATICS-FURTHER
	ARGÉLIA	MATHÉMATIQUES
	AUSTRÁLIA	MATHS: GENERAL MATHEMATICS
		MATHS: MATHEMATICAL METHODS
		MATHS: SPECIALIST MATHEMATICS
		MATHEMATICS ADVANCED
	ÁUSTRIA	MATHEMATIK - Matura
	BANGLADESH	HSC MATHEMATICS
	CABO VERDE	MATEMÁTICA PGI/PN
	CARIBBEAN SECONDARY EDUCATION CERTIFICATE (CSEC)	ADDITIONAL MATHEMATICS
	CANADÁ	ADVANCED FUNCTIONS (ver artigo 3.º - norma transitória)
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS AB
	EUA - AP EXAMS	AP CALCULUS BC
	ESCÓCIA	SQA - HIGHER MATEMATICS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 3 PERÍODOS
	ESCOLAS EUROPEIAS	MATEMÁTICA 5 PERÍODOS
	ESLOVÁQUIA	MAURITA - External Part
	ESPANHA	MATEMÁTICAS II
	ESPANHA	MATEMÁTICAS APLICADAS A LAS CIENCIAS SOCIALES II (ver artigo 3.º - norma transitória)
	FRANÇA	MATHEMATIQUES - Terminale Bac Géneral
	ÍNDIA	MATHEMATICS
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS ANALYSES AND APROACHES - HL/ SL
	INTERNATIONAL BACCALAUREATE DIPLOMA PROGRAMME (IB Diploma)	MATHEMATICS APPLICATIONS AND INTERPRETATIONS - HL
	IRLANDA	MATHEMATICS HL
	ISRAEL - BAGRUT	MATHEMATICS
	ITÁLIA	MATEMATICA
	LETÓNIA	MATEMÃTIKA
	LITUÂNIA	MATURA - MATEMATIKA
	LUXEMBURGO	MATHEMATIQUE
	NAMIBIA	MATHEMATICS do Namibia Senior Secondary Certificate
	NORUEGA	ADVANCED MATHEMATICS
	NORUEGA	MATEMATIKK R1 e/ou R2
	REINO UNIDO - GCE	MATHEMATICS: FURTHER PURE
	REINO UNIDO - GCE	MATHEMATICS A-LEVEL
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA MATE-INFO
	ROMÉNIA	MATEMÁTICA - REAL NATURAL SCIENCE
	RÚSSIA	МАТЕМАТИКЕ
	SUÍÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ FÉDÉRALE SUISSE
	SUÍÇA	MATHÉMATIQUES - MATURITÉ GYMNASIALE SUISSE
	ESLOVÉNIA	MATEMATIKA - SPLOŠNA MATURA/MATHEMATICS - GENERAL MATURA
	LÍBANO	MATHÉMATIQUES
	PAQUISTÃO	HSSC MATHEMATICS I + MATHEMATICS II
	NEPAL	MATEMÁTICA - NEB (NEPAL EXAMINATION BOARD)
	WEST AFRICAN SENIOR SCHOOL CERTIFICATE EXAMINATION (WASSCE)	FURTHER MATHEMATICS
	TUNÍSIA	MATHÉMATIQUES SECTION MATHÉMATIQUES SECTION SCIENCES EXPÉRIMENTALES SECTION SCIENCES TECHNIQUES SECTION SCIENCES DE L’INFORMATIQUE
20 MANDARIM	REINO UNIDO - GCE	CHINESE	Todas as Instituições de Ensino Superior Público e Estabelecimentos de Ensino Superior Privado

Nota Importante:

1 - O Exame de Matemática A do VWO (Voorbereidend Wetenschappelit Onderwigs) do ensino secundário holandês, embora com a mesma designação, não é considerado homólogo da prova de ingresso de 19 Matemática A em Portugal.

2 - O Exame de Biologia do Ensino Secundário do Líbano não é considerado homólogo para prova de ingresso.

3 - À semelhança do que se encontra previsto na Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026/2027, os exames estrangeiros que substituam as provas de ingresso 16 Matemática e 19Matemática A, são igualmente válidos para substituir a prova de ingresso 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais, não obstante não se inserirem no artigo 1.º nem no Anexo da presente Deliberação.

ANEXO II

Lista de Países e Sistemas Internacionais de Ensino com exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos e/ou homónimos das provas de ingresso de acordo com o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.

África do Sul

AICE Diploma

Albânia

Alemanha

Andorra

Argélia

Austrália

Áustria

Bangladesh

Bélgica (CESS TTR)

Bulgária*

Cabo Verde

Canadá*

Chéquia

Chile

China - Gaokao

CSEC - Caribbean Secondary Education Certificate

Escócia

Escolas Europeias

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Estados Unidos da América*

Estónia

Finlândia

França*

Grécia

Hungria

Índia

International Baccalaureate Diploma Programme*

Irlanda

Israel

Itália

Letónia

Líbano

Lituânia

Luxemburgo

Madagáscar

México

Moldávia

Namíbia

Nepal

Noruega*

Países Baixos

Paquistão*

Polónia

Reino Unido (General Certificate of Education)

Roménia

Rússia

Suiça

Tunísia

Turquia - YKS

Ucrânia

WASSCE - West African Senior School Certificate Examination

* Ver anexo III

ANEXO III

Lista de Países e exames terminais do ensino secundário estrangeiro que não reúnem condições para efeitos de substituição de provas de ingresso, no âmbito dos concursos de acesso ao ensino superior de 2026-2027.

País ou Sistema	Exames Estrangeiros	Prova de Ingresso
Angola	Todos	Todas
Argentina	Todos	Todas
Brasil	Todos	Todas
Bulgária	Matemática	19 Matemática A
Canadá	Pre-Calculus Mathematics e Calculus I e II	19 Matemática A 16 Matemática 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais
Colômbia	Todos	Todas
Estados Unidos da América	CLEP de Natural Sciences	02 Biologia e Geologia
França	Mathematique et Physique Chimie - Exame do BAC Tecnologique	19 Matemática A 07 Física e Química
	Mathematique Complementaire	19 Matemática A 16 Matemática 17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais
	Sciences de la Vie et de la Terre - Exame Local	02 Biologia e Geologia
	Physique-Chimie - Exame Local	07 Física e Química
	Portugais LVA (exame local Liceu Francês em Portugal)	18 Português
Guiné-Bissau	Todos	Todas
International Baccalaureate Diploma Programme	Portuguese Language A: Literature SL Portuguese Language A: language and literature SL; Portuguese B HL Portuguese B SL	18 Português
Moçambique	Todos	Todas
Noruega	Design and Architecture 3	03 Desenho
Paquistão	Physics e Chemistry - Exames do HSSC (Higher Secondary School Certificate)	07 Física e Química
Suécia	Todos	Todas

319999420

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