Deliberação n.º 625/2025, de 9 de maio

Deliberação n.º 625/2025

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos publicados pela Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas operacionais é constituída pela Unidade de Ordenamento do Território.

Pelo Aviso (extrato) n.º 28905/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 23 de dezembro de 2024, e Aviso BEP OE202412/0868, este Instituto abriu procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, procedimento que se encontra concluído, conforme resulta da ata de reunião do júri desse procedimento, datada de 7 de abril de 2025.

Nos termos e com os fundamentos constantes da ata dessa reunião, o júri do procedimento deliberou propor a este Conselho Diretivo, em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos), a designação da Doutora Ana Cláudia Dias Ribeiro, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau ― Diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

O Conselho Diretivo, na posse da informação e fundamentação invocada pelo Júri do procedimento, conforme resulta da ata já mencionada, em reunião realizada em 20 de abril de 2025, deliberou por unanimidade, pela designação da Doutora Ana Cláudia Dias Ribeiro, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau ― Diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente designação é efetuada em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos no dia 1 de junho de 2025.

30 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

Nota biográfica - Ana Cláudia Ribeiro

Doutorada em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas - ISCSP/UL desde 2023, sob o tema “Política Social e Governação Integrada: O Programa Rede Social”.

Iniciou atividade profissional em 2004 no âmbito do atendimento/acompanhamento social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em IPSS, em funções técnicas e de coordenação de Equipas.

Integrou a Administração Pública em 2010, pelo Instituto da Segurança Social, IP.

Exerceu funções no âmbito de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Desempenhou funções de assessoria, interlocução e coordenação técnica no âmbito do Programa Rede Social, no âmbito da conceção, concertação e gestão de políticas públicas nos domínios local, regional e nacional, a partir das Plataformas Supraconcelhias da Península de Setúbal e Alentejo Litoral.

Foi Diretora Executiva no Centro de Educação e Desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa, IP, onde contribuiu para o desenvolvimento de políticas setoriais e sua aplicação na área da infância e juventude.

Diretora do Departamento de Intervenção Social e Saúde da CMA, colaborando na conceção e execução de políticas locais nos domínios da ação social e saúde do Município, na garantia da coordenação de SAAS, na construção e aplicação de instrumentos de planeamento local (diagnósticos, planos municipais, carta social), bem como na análise e avaliação de projetos e estratégias, promovendo a estreita articulação interna e externos, bem como com os instrumentos nacionais e internacionais. Conselheira para a Igualdade.

Mantem colaborações com a Academia, assim como participa na qualidade de oradora em eventos no domínio das áreas académica e de atuação profissional, com especial interesse nas questões da liderança, parcerias e redes, política social, políticas públicas e governação.

319015482